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Privacy Shield: partilha de dados entre UE e EUA tem duração de um ano

As entidades que regulam o tratamento de dados pessoais na UE só deverão rever o acordo Protect Shield no próximo verão

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As 28 entidades responsáveis pela regulação de dados da UE deram ontem a aprovação para a entrada em vigor do acordo Privacy Shield, que pretende funcionar como o sucessor do Safe Harbor na partilha e tratamento de dados pessoais entre empresas sediadas na Europa e no EUA. Com esta aprovação o novo acordo deverá vigorar inalterado durante, pelo menos, um ano. No próximo verão, a entidades que regulam o tratamento de dados pessoais na UE deverão proceder à revisão do Privacy Shield – e nesse caso poderão surgir ou não objeções e dúvidas sobre o acordo.

Antes da aprovação agora anunciada pelas entidades reguladoras da UE (Portugal está representado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados), já o Privacy Shield havia sido aprovado pelos 28 governos dos estados-membros da UE.

Com o novo acordo, as empresas sediadas nos EUA comprometem-se a aplicar um tratamento de dados similar ao que vigora na UE. Os cidadãos europeus vão poder saber qual o tratamento aplicado aos diferentes dados pessoais. Os EUA comprometem-se a criar um representante legal, que terá como missão a supervisão do tratamento que os dados dos cidadãos europeus têm nos EUA. O acordo pretende pôr termo à espionagem em massa das agências de segurança dos EUA.

O Privacy Shield resulta de negociações entre governos dos EUA e Comissão Europeia e tem como principal objetivo acabar com o vazio legal criado pelo fim Safe Harbor – o acordo entre UE e EUA, que o Tribunal de Justiça Europeu considerou inválido, no passado mês de outubro, e que obrigou as autoridades da UE a tomarem medidas transitórias para o envio de dados para o outro lado do Atlântico. Com o Privacy Shield é criado um novo quadro regulatório para o envio de dados para os EUA, que põe termo às medidas transitórias que foram aplicadas depois do fim do Safe Harbor.

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