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APRITEL: fim do roaming vai prejudicar portugueses

O organismo que representa os operadores de comunicações eletrónicas considera que as alterações ao roaming propostas pela Comissão Europeia prejudica os cidadãos portugueses.

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A APRITEL cita o próprio BEREC, órgão dos Reguladores Europeus, no alerta de que a abolição das tarifas de roaming pode causar distorções nos mercados domésticos. No caso de Portugal, a APRITEL considera que «a imposição da eliminação de quaisquer diferenças de preços entre os serviços de roaming e os serviços domésticos (RLAH, de roaming like at home) promove distorções com impacto negativo». A Associação explica que o impacto vai sentir-se nas ofertas dos serviços domésticos que são usados pela generalidade da população, ao contrário do que sucede com os serviços de roaming, que no caso de Portugal são usados por uma minoria.

A fixação de uma política de utilização responsável demasiado permissiva «extravasa acentuada e injustificadamente o objetivo para o qual foi prevista: permitir que o viajante ocasional médio possa manter o seu padrão de consumo doméstico quando viaja dentro do EEE, usufuindo de serviços de roaming a preços também domésticos», lê-se no comunicado de imprensa.

Os estudos do BEREC mostram que o número médio de dias em viagem no EEE é de 5,7 dias por ano, enquanto a proposta da CE fixa este limite no mínimo nos 90 dias por ano. Esta medida, caso seja aprovada, «irá beneficiar os países cujos habitantes viajam mais (tipicamente, países do Norte da Europa) em detrimento dos países que recebem mais visitantes (tipicamente, países do Sul da Europa, como Portugal)», vaticina a APRITEL.