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Playboy vence batalha judicial sobre direitos de autor

STRDEL/AFP/Getty Images

A decisão do tribunal europeu pode ter repercussões pela Net. Um site foi obrigado a remover os links para imagens alojadas noutras páginas.

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A Sanoma, editora da versão holandesa da Playboy, processou o site GeenStijl, por mostrar links para fotos de uma celebridade que foram publicadas ilegalmente. «É inegável que a GS Media (dona do GreenStijl) forneceu os hyperlinks para os ficheiros que continham as imagens para obter lucros e que a Sanoma não tinha autorizado a divulgação destas imagens na Internet. Quando os hyperlinks são publicados para lucro, é expectável que a pessoa que publique os links faça as validações necessárias para se assegurar que o trabalho não está publicado ilegalmente», lê-se na sentença decretada pelo tribunal europeu no Luxemburgo.

De acordo com a Reuters, a GS Media publicou um comunicado onde alerta para os perigos desta decisão para a liberdade de imprensa: «Se as empresas de media – como o GreenStijl – não podem livremente e sem receios publicar hyperlinks será cada vez mais difícil dar notícias sobre questões relevantes, informação vazada e redes inseguras em grandes empresas».

As autoridades europeias reconhecem que será difícil para os indivíduos perceberem se os conteúdos para onde estão a direcionar os leitores são legais ou não, mas se forem informados pelo dono do conteúdo e ainda assim continuarem a divulgar os links, para obter lucro, estarão a incorrer numa ilegalidade. Apresentar este tipo de links é uma prática corrente do jornalismo online, mas com esta decisão, o ónus de verificar se o material foi publicado legalmente recai agora sobre as revistas, jornais e sites noticiosos.

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