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Planos para armas impressas em 3D não devem ser divulgados

A Defense Distributed quer recorrer da decisão do tribunal, mas a decisão continua desfavorável à empresa e os planos de impressão de armas em 3D não podem ser lançados para a Net.

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Exame Informática

A Defense Distributed apresentou, em maio de 2013, os planos que permitem a qualquer pessoa recorrer a uma impressora 3D para criar uma arma, a Liberator. Quando divulgaram estes planos online, o governo dos EUA interpôs uma ação em tribunal para impedir a empresa e a obrigar a remover os planos da Net. A arma é feita de plástico e fugia ao controlo do Estado. O tribunal deu razão ao governo e decidiu que a Defense Distributed teria de retirar os planos.

Entretanto, a empresa apelou à Electronic Frontier Foundation para perceber se poderia apelar ao tribunal que a decisão anterior violava o direito de expressão. A EFF ajudou e emitiu um parecer em que diz que a sentença de remover os planos da Net constituiu uma violação ao direito ao discurso e expressão livres.

Foi agora conhecida a nova decisão do tribunal que explica que a divulgação dos planos não ajuda a manter a defesa e segurança nacionais e que estes interesses se sobrepõem à liberdade de expressão.