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EUA entregaram controlo da Internet à ICANN

As ações judiciais que pretendiam bloquear a entrega do controlo da Internet à ICANN acabaram por ser travadas por decisão de um juiz de um tribunal federal

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Há 18 anos que o debate prosseguia: Poderá a Internet deixar de estar sujeita ao poder de veto de Washington? A resposta foi dada no sábado: como previsto pela Administração Obama, o Departamento de Comércio (o correspondente ao ministério da Economia no governo português) entregou à ICANN o controlo do denominado Domain Name System (DNS), que faz corresponder os endereços de Internet que todas as pessoas conseguem memorizar às sequências de números que o sistema usa para identificar os diferentes acessos à Internet.

A passagem de poder seguiu os trâmites definidos pela administração liderada por Barack Obama, mas teve de superar um momento de suspense de última hora: na quarta-feira passada, os procuradores gerais dos estados de Arizona, Nevada, Oklahoma, e Texas interpuseram uma ação judicial com o propósito de travar a passagem de poder para a ICANN. Um juiz de um tribunal federal viria a recusar a pretensão pouco depois.

Antes, a meados de setembro, o senador Ted Cruz, que chegou a perfilar-se como potencial nomeado do Partido Republicano para disputar a presidência dos EUA, defendeu os EUA como o país que melhor pode garantir a liberdade na Web. «Imagine uma Internet gerida como muitos países do Médio Oriente que punem o que consideram ser blasfémia», exortou Cruz num discurso perante o Congresso dos EUA, citado pela Cnet.

A recusa de uma parte dos EUA em ceder o controlo de uma das “criações americanas” que mais contribuíram para a transformação do mundo não travou a polémica. A procuradoria geral do Nevada já fez saber que vai analisar quais as alternativas legais que poderão vir a ser usadas para reverter esta passagem de poder. A Internet Governance Coalition, que conta com a Facebook, Google e Microsoft entre os associados, estão de acordo com a cedência do poder de veto, mas não se dão por satifeitos: «Ainda há muito trabalho que tem de ser feito para garantir a responsabilidade e a transparência da ICANN».

A ICANN (que tem a sigla de Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), uma entidade que pretende agregar as várias “sensibilidades” através da inclusão de representantes de governos, peritos e grupos profissionais, considera que não há razão para achar que o fim do poder de veto dos EUA não poder ser visto como uma potencial vulnerabilidade para a liberdade de expressão e informação na Internet: «A ICANN é uma organização técnica e não tem o poder ou a capacidade para regular os conteúdos na Internet. Isso já era válido durante o contrato com o governo dos EUA e vai continuar a ser verdade sem contrato com o governo dos EUA», sublinha um comunicado do organismos que passou a ter a última palavra quanto à gestão do DNS.

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