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China aprova nova lei (polémica) sobre cibersegurança

O parlamento chinês aprovou alterações à legislação, alegadamente para fazer face a ameaças de hackers e terroristas, mas várias organizações de defesa de direitos e empresas estrangeiras mostraram algumas preocupações.

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Exame Informática

A nova legislação deve entrar em vigor em junho de 2017 e é apresentada como uma necessidade para que a China seja vista como uma potência na Net. Algumas empresas e organizações apontam que estas mudanças irão dificultar a entrada em setores críticos e incluem exigências de que os conteúdos possam ser escrutinados pelas autoridades.

Os responsáveis chineses aprovaram a lei, apesar dos pedidos de mais de 40 empresas que fossem feitas algumas correções. Yang Heqing, representante do congresso chinês, afirmou que o país já é uma potência da Internet e que precisa de se adaptar e aperfeiçoar os requisitos da sua rede, noticia a Reuters.

O governo chinês pretende que as empresas alojem informação sensível nos servidores do país, providenciem apoio técnico não especificado às agências de segurança e que, por fim, se sujeitem a auditorias de segurança nacionais. As empresas receiam que estas medidas as obriguem a abrir mão de propriedade intelectual para poderem operar no mercado chinês.

Muitas destas exigências já têm sido colocadas em prática, mas esta é a tentativa de a China as legitimar, colocando-as num texto legal. O ministro dos negócios estrangeiros da China, Lu Kang, disse que a legislação era semelhante à que é praticada noutros paises e que não faz distinção entre empresas nacionais e estrangeiras.

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