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Europa aprova: bibliotecas podem emprestar e-books

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as bibliotecas do velho continente podem emprestar e-books, como se faz com os livros tradicionais, desde que algumas condições sejam cumpridas.

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Exame Informática

As autoridades europeias sentenciaram que é legal para as bibliotecas emprestarem livros eletrónicos como se faz com os livros convencionais. O Tribunal regulamentou que as bibliotecas têm de se assegurar que só conseguem emprestar uma cópia de cada vez e que, no fim do período, o leitor não possa ter mais acesso àquela cópia e que o livro fique disponível para o próximo leitor, noticia o ArsTechnica.

A decisão do Tribunal surge na sequência de um caso que opôs a associação holandesa de bibliotecas (Vereniging Openbare Bibliotheken) e um grupo de defesa dos direitos dos escritores (Stichting Leenrecht).

Outra condição que o Tribunal impôs é que os livros eletrónicos tenham igualmente sido adquiridos legalmente.