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Trabalhadores franceses ganham direito a não consultar o e-mail profissional fora de horas de expediente

Entrou ontem em vigor em França a lei que estipula que as empresas com mais de 50 funcionários estão obrigadas a iniciar negociações com os empregados para definir o horário em que vai ser possível começar a ignorar o correio eletrónico profissional.

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Exame Informática

Chama-se “direito a desligar-se” e é uma nova lei que faz parte de uma reestruturação mais vasta da legislação laboral francesa. Desde ontem que as empresas a operar em França com mais de 50 funcionários vão ser obrigadas a encetar negociações com os empregados para estabelecer direitos e deveres na utilização do correio eletrónico após o horário de expediente.

A lei visa a promoção de uma relação mais equilibrada entre a vida pessoal e a profissional. Vários estudos apontam para um esgotamento mais rápido dos funcionários que fazem uma utilização intensiva de dispositivos eletrónicos para estarem permanentemente a trabalhar.

Além do desgaste físico e mental, este comportamento “always on” também tem influências negativas no comportamento social e familiar dos funcionários que consultam o e-mail fora das horas de expediente – como é mostrado neste estudo feito por psicólogos e citado pelo The Telegraph.

À luz do que foi implementado em França, as empresas podem, mesmo, definir instruções para que os e-mails fiquem retidos nos servidores fora das horas de expediente definidas e, claro, em tempo de férias do funcionário. Aliás, mesmo que as empresas não cheguem a qualquer acordo com os sindicatos e funcionários, vão ter de publicar a política que define os direitos e os deveres dos empregados quando fora da empresa e do horário de trabalho estabelecido.

A lei que entrou agora em vigor não prevê, no entanto, quaisquer penalizações para as empresas incumpridoras. Pelo menos, por enquanto.

Os sindicatos franceses há muito pediam uma intervenção estatal que definisse a utilização do correio eletrónico profissional fora das horas de trabalho. Uma ativididade que consideram ser trabalho. As empresas, por seu lado, também pediam uma forma de regularização destas regras para que possam evitar futuros problemas legais com os trabalhadores que, por exemplo, reclamem essas horas como expediente.

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