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O diretor da rede do Governo lida com segredos de Estado, mas ganha um quarto de um CIO

O CEGER é responsável pela gestão do Portal do Governo. A segurança e a manutenção da rede que liga gabinetes ministeriais e a emissão dos certificados digitais usados pelos altos quadros do Estado são outras das duas competências deste Centro

Desde 1 de outubro que a rede do Governo tem vindo a ser gerida por um diretor interino. O concurso de nomeação do novo diretor está atrasado. Na CRESAP deram entrada 15 candidaturas

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A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) já enviou para a Presidência do Conselho de Ministros uma proposta de designação que contém os três nomes mais bem colocados para assumirem o cargo de direção do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER). É destes três nomes que deverá sair a escolha da pessoa que vai gerir a rede fechada que transmite alguns dos documentos mais confidenciais entre diferentes gabinetes de ministros e secretários de estado do Governo Português. Os três mais bem colocados foram escolhidos de um total de 15 candidaturas. Desde outubro que o cargo tem vindo a ser exercido por um diretor interino.

Com o envio da proposta de designação com os três candidatos mais bem colocados, a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) passou a dispor de 45 dias para tomar uma decisão. Em princípio, esta disposição legal permitiria apurar qual a data em que o novo diretor do CEGER será nomeado – mas tanto a PCM como a CRESAP não referiram, em tempo útil desta edição, a data em que foi remetida a proposta de designação. Ao que a Exame Informática apurou, já não deverá tardar o anúncio do novo responsável pela rede informática do Governo. Mas há outra informação que circula no meio da informática nacional: o processo de seleção do novo responsável do CEGER terá um atraso de, pelo menos, um mês.

A 30 de setembro, Manuel Honorato, engenheiro e oficial da marinha, deixou o cargo da direção do CEGER, para ingressar no curso de oficial general, que lhe permitirá continuar a aspirar à patente de almirante. Honorato recorda que avisou o Governo atempadamente e que cumpriu cinco anos no CEGER quando o acordado com o governo da coligação PSD/CDS-PP seriam os quatro anos da legislatura. «Tinha de retomar a minha carreira militar agora, ou perdia a possibilidade de continuar a progredir», explica o ex-diretor do CEGER.

Apesar da saída de Manuel Honorato ter ocorrido no último dia de setembro, apenas a 11 de outubro foi iniciado o período de recolha de candidaturas, que viria a ser alargado (a data de fecho inicial era 28 de outubro) «por dificuldades técnicas» não especificadas pela CRESAP.

Há ainda outro dado que permite confirmar que CRESAP e/ou Governo se terão atrasado na escolha do novo diretor do CEGER: o anúncio de candidatura faz menção a projetos que deveriam ter sido concluídos durante o quatro trimestre de 2016 – e que obviamente terão de ser reagendados, uma vez que o diretor da rede do governo (que opera isolada das redes que ligam ministérios e respetivos departamentos, delegações ou serviços regionais) não foi nomeado a tempo de realizar esses projetos.

O prestígio em euros

No que toca à progressão de carreira, o cargo de diretor do CEGER pode suscitar sentimentos contrastantes. «É um cargo de grande responsabilidade e que é prestigiante. No passado, houve uma ou outra nomeação política, mas regra geral, tem sido assumido por pessoas competentes e de confiança», comenta José Tribolet, presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC) e um dos históricos das tecnologias da informação.

Em contrapartida, o anúncio de abertura de candidaturas CRESAP permite confirmar que o prestígio do cargo não tem correspondência com a média das remunerações praticadas para profissionais das tecnologias: por mês, o diretor do CEGER receberá, em bruto, 3.734,06€ acrescidos de 778,03€ de despesas de representação. O que significa que o salário líquido, que realmente fica disponível ao final do mês consoante o escalão de cada vencimento, poderá não ir além dos 2700 euros depois de efetuados os descontos, e só poderá, registar uma subida que, em teoria, produz efeito meramente contabilísticos, se o profissional gastar a verba que lhe é conferida para despesas de representação.

«Hoje, no setor das tecnologias, um gestor de terceira linha, que tem de reportar ainda a dois superiores hierárquicos, ganha facilmente 4000 euros brutos por mês. Alguém que esteja numa segunda linha e reporte diretamente ao Chief Information Officer (CIO) já poderá ganhar 80 mil euros anuais (cerca de 5700 euros, após divisão por 14 salários). Um CIO pode ganhar entre 120 mil e 150 mil euros (8500 ou 10.700 euros mensais, quando se faz a divisão por 14). Também depende muito da empresa», refere Nuno Tróni, responsável pela área de recrutamento especializado da Randstad.

Rui Serapicos, líder da comunidade CIOnet em Portugal, admite que a remuneração possa não ser aliciante para quem vai gerir uma rede com tamanha exigência e responsabilidade. «Ou as pessoas vão com um espírito de missão e têm em conta que se trata de um cargo que também é político, ou então conseguem fazer um tradeoff positivo», refere o responsável da CIOnet em Portugal, apontando as duas motivações que poderão levar um profissional experiente a candidatar-se à direção do CEGER.

Manuel Honorato optou pela carreira militar, mas lembra que nunca foi militar dentro do CEGER: «É um órgão civil e de máxima confiança do Governo». E logo acrescenta: «o cliente e o patrão daquela rede é o Governo. O diretor do CEGER tem de ter alguma sensibilidade política e perceber como é que funciona um governo».

Interinos desde outubro

Antes de sair, Manuel Honorato reuniu com alguns dos coordenadores das equipas multidisciplinares que compõem um efetivo com 32 profissionais. José Felício, um dos coordenadores que era visto como um putativo Nº2, preferiu, por razões pessoais, não avançar para o cargo, mesmo em regime interino. Face a esta recusa, Rui Silva, que era visto como um nº3, aceitou assumir o cargo, a título interino. Nenhum dos dois coordenadores se candidatou ao cargo de diretor do CEGER a título definitivo, apurou a Exame Informática. Pelo que tudo leva a crer que o futuro diretor da rede do governo deverá ser alguém externo ao CEGER.

A CRESAP fez saber que a seleção de candidatos deverá privilegiar quem tem licenciaturas na área das tecnologias da Informação e pós-graduações em gestão; ou em alternativa pessoas com licenciaturas de Gestão que têm pós-graduações em tecnologias da informação. Definitivamente não é um cargo para juniores, como se pode concluir pelo anúncio de abertura de candidaturas aberto pela entidade que seleciona altos quadros para a Administração Pública: «Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o disposto no EPD, ter a licenciatura concluída há pelo menos 10 anos».

«Tem de ser alguém com capacidade de motivar e ter conhecimentos na área da segurança, gestão da confidencialidade, disponibilidade e integridade dos serviços», refere Manuel Honorato.

Além de, por inerência, gerir uma ferramenta que pode funcionar como garante da soberania nacional, o diretor do CEGER também assume outra função crítica, como se pode confirmar no anúncio de candidaturas da CRESAP: «Atuar como entidade certificadora do Governo no âmbito do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado — Infraestrutura de Chaves Públicas (SCEE); Atuar como entidade certificadora de outros serviços, organismos e entidades públicas, nos casos em que essas funções lhe sejam especialmente cometidas por lei ou convenção». Por outras palavras: é o CEGER que gere as tecnologias necessárias para garantir a fidedignidade dos documentos trocados pelos vários detentores dos mais altos cargos governamentais.

Além de vários projetos que potenciam a desmaterialização de diferentes iniciativas e procedimentos legislativos, o anúncio de início de candidaturas revela que o futuro responsável pelo CEGER deverá liderar a reformulação da rede de Intranet do Governo «por forma a criar uma verdadeira plataforma de colaboração entre todos os gabinetes das diferentes áreas do Governo, que permita o acesso partilhado a documentação e incentive a comunicação estreita e imediata em cloud entre todos os membros do Governo». Segundo o anúncio da CRESAP esta missão estava agendada para o quarto trimestre de 2016, mas devido a um atraso na seleção do responsável pelo CEGER, já não poderá ser alcançado. Outro dos projetos que deverão marcar a entrada do novo responsável do CEGER é a criação de um novo portal do Governo. Está previsto para o primeiro trimestre de 2017.

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