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Governo quer reduzir 20% dos gastos em papel e impressão em 2017

O Governo vai avançar com um projeto-piloto para a desmaterialização de documentos no Ministério da Justiça, a Direção Geral do Ensino Superior e o Turismo de Portugal

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O Conselho de Ministros acaba de aprovar uma resolução que como meta para 2017 uma redução de, pelo menos, 20% do gastos em papel e consumíveis relacionados com a impressão de documentos em organismos e institutos da Administração Pública. Esta nova meta será avaliada no final do ano, prevendo-se a fixação de novos objetivos para 2018.

A resolução tomada hoje tem caráter vinculativo para entidades que dependem diretamente da Administração Pública. Para a denominada «Administração Pública indireta», a resolução terá caráter de recomendação.

Ainda na redução dos gastos relacionados com impressões e fotocópias, o Governo informa ainda que vai ser lançado um projeto-piloto que tem em vista a adoção das melhores práticas de desmaterialização de documentos.

«Estabelece-se ainda que será lançado em 2017 um projeto-piloto, denominado “Papel zero”, integrado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Direção Geral do Ensino Superior e o Turismo de Portugal, em que se desmaterializará totalmente os processos internos e externos, incluindo a comunicação com outras entidades públicas, com os cidadãos e as empresas com o objetivo de identificar e superar os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação do diploma e fornecer informação para o aprofundamento das medidas necessárias ao cumprimento da Resolução», refere o comunicado governamental.Com esta medida, prevista no programa do Governo, pretende-se não só uma racionalização da despesa pública, como também uma mudança de cultura e de práticas, visando promover processos de trabalho e de comunicação mais orientados aos objetivos das organizações e do próprio serviço público.

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