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Apple apresenta recurso com 14 objeções contra Comissão Europeia

Deu entrada no Tribunal de Justiça da UE um recurso que pretende livrar a Apple de pagar 13 mil milhões de euros em impostos. O governo irlandês também apresentou recurso

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Exame Informática

A Apple apresentou, na semana passada, um recurso da decisão de cobrança de 13 mil milhões de euros de impostos que foi aplicada no final de 2016 pela Comissão Europeia. O recurso, que foi apresentado no Tribunal de Justiça da UE (TJUE), conta com um total de 14 objeções.

No recurso que chegou agora ao TJUE, a Apple acusa a Comissão Europeia de desrespeitar os «princípios da estabilidade legal e da não retroatividade» e lança mesmo a suspeita quanto à imparcialidade dos peritos que concluíram que a Apple teria tirado partido das benesses que, alegadamente, o estado irlandês terá facultado para poupar muito milhões de dólares durante mais de 10 anos.

A empresa norte-americana responsabiliza ainda a Comissão Europeia de ter feito uma interpretação errada da legislação fiscal em vigor na Irlanda.

A Apple não está só na contenda contra a Comissão Europeia: também o governo irlandês já apresentou recurso da sanção aplicada pela Comissão Europeia com o propósito de recuperar o total de impostos que o estado Irlandês não terá cobrado à sede europeia da “marca da maçã”.

A versão britânica da Wired dá a conhecer alguns números que terão estado na origem da aplicação dos preços: os impostos aplicados a empresas estão fixados em 12,5%; a segundo a Comissão Europeia a Apple terá beneficiado, durante parte do tempo, de impostos de um por cento e, em 2014, de uma carga fiscal que correspondia a 0,005 por cento.

A Apple nega as acusações e garante sempre pagou o correspondente a 26% dos impostos.

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