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Governo britânico: marcas de carros autónomos são responsáveis por acidentes

Em caso de acidente, paga a marca no carro autónomo. A nova regra ainda jnão começou a ser aplicada, mas já está em debate no Reino Unido

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O governo britânico deu a conhecer uma proposta de lei que prevê atribuir às fabricantes de automóveis a responsabilidade pelos acidentes que tenham sido registados com veículos que circulam em modo autónomo.

A proposta de lei começa por exigir às seguradoras a constituição de dois tipos de seguros: um primeiro que só pode ser acionado quando o condutor assume o controlo; e um segundo que se destina aos casos em que o carro circula autonomamente.

Com esta alteração legislativa, os fabricantes de carros autónomos ficam, pelo menos numa primeira fase, livres das responsabilidades derivadas dos acidentes que envolvam carros que circulam em modo autónomo. Em ambos os cenários previstos pela proposta de lei, serão as seguradoras que deverão assumir os encargos. O que não impede que quem se considere lesado recorra à barra de tribunal, informa a Ars Technica. Só que os casos de diferendo terão de ser julgados à luz da legislação existente.

O governo britânico admite que os primeiros acidentes possam vir a originar disputas em tribunais, mas também prevê que tanto fabricantes de automóveis como seguradoras estabeleçam protocolos que poderão facilitar os acordos entre ambas as partes. O governo britânico não considera que a proposta de lei seja injusta para as seguradoras – até porque as seguradoras não serão obrigadas a lançar seguros para carros autónomos.

De acordo com a nova proposta de lei, há apenas duas exceções no que toca à atribuição de responsabilllidades: as seguradoras não serão obrigadas a assumir os custos de acidentes com veículos cujo software tenha sido alterado pelos respetivos proprietários ou em veículos que não tenham feito os updates que vão sendo disponibilizados pela marca do automóvel.

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