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Tribunal europeu vai decidir no caso de marcas de luxo contra lojas online

O Tribunal de Justiça da União Europeia vai começar a julgar o caso levantado pela Coty, uma marca de luxo, que pretende impedir que lojas online como a Amazon ou o eBay vendam os seus produtos.

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Exame Informática

As marcas de luxo pretendem manter a sua imagem e exclusividade e querem escolher que lojas online podem distribuir os seus produtos. As plataformas online, por sua vez, alegam que estes acordos de distribuição são anti-competitivos e podem prejudicar os consumidores. Agora, chegou a vez do Tribunal de Justiça da União Europeia tomar uma posição, devido ao caso levantado pela Coty, que pretende impedir que um retalhista venda os seus produtos na Amazon, explica a Reuters. A Coty defende que tem um acordo com o retalhista que proibe a venda destes itens através de terceiros.

A decisão deste caso está a ser aguardada com expectativa, uma vez que muitas marcas, não só as de luxo, pretendem restrições semelhantes.

A CCIA, que reune marcas online como Amazon, eBay, Facebook, Google ou Yahoo, explica que o assunto é muito mais abrangente do que apenas a comercialização de artigos de luxo. «As proibições impostas aos mercados online incluem artigos vendidos em massa e usados no quotidiano, o que as torna anti-competitivas e injustificáveis».

Espera-se uma recomendação não vinculativa do tribunal nos próximos seis meses e uma decisão nos meses seguintes.