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Alugar casa no AirBnB e Booking? Só com registo  

Um decreto-lei aprovado na quinta-feira torna obrigatória a inscrição no Registo Nacional de Turismo para as casas alugadas em plataformas online.

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A partir de 1 de julho, os proprietários que pretendam alugar casa em plataformas online como a AirBnB e a Booking terão de proceder à inscrição dessas casas no Registo Nacional de Turismo. A medida, que consta num decreto-lei, foi anunciada ontem, após aprovação pelo Conselho de Ministros.

A obrigatoriedade de registo dos imóveis decorre de uma iniciativa do Simplex conhecida por «Licenciamentos Turísticos + Simples». Com o registo, o Governo pretende evitar potenciais situações de concorrência desleal entre proprietários de casas e operadores turísticos.

De acordo com o Público, a AirBnB já começou a alertar os proprietários para a necessidade de se inscreverem no Registo Nacional de Turismo.