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Tribunal de Justiça da UE aceita recurso de multa milionária da Intel

JOHN THYS

A Intel considera que a Comissão Europeia e o Tribunal Geral não analisaram com o detalhe necessário as campanhas de devoluções que eram praticadas junto das maiores marcas de computadores. O Tribunal de Justiça da UE deu-lhe razão

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A Intel acaba de garantir uma vitória parcial durante um recurso apresentado junto do Tribunal de Justiça da UE, com vista a reverter uma multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada, em 2009, pela Comissão Europeia por alegado abuso de posição dominante. Em comunicado, o Tribunal de Justiça UE reitera que o caso terá de ser reapreciado por uma instância inferior que dá pelo nome de Tribunal Geral da UE.

O desfecho do pedido de recurso teve por origem as queixas da Intel, que acusou a Comissão Europeia - e posteriormente, o Tribunal Geral da UE – de não analisar com detalhe necessário as políticas de devoluções da Intel no que toca aos valores que marcas como a Dell, a Lenovo, a HP ou a NEC pagaram para comprar processadores para computadores que operavam na arquitetura x86.

O comunicado do TJUE dá razão à posição assumida pela Intel: «Este tribunal faz notar que, apesar de a Comissão (Europeia) considerar que as devoluções, pela sua natureza, eram capazes de restringir a competição, nunca levou a cabo uma investigação a fundo das circunstâncias em que esta decisão foi tomada».

Em maio de 2009, a Intel terá levado a cabo campanhas de devoluções de montantes substanciais junto de algumas das maiores marcas de computadores, caso aceitassem comprar num regime de quase exclusividade chips da marca de São Francisco. Uma vez que a Intel dispunha de uma quota de mercado bem acima dos 70% do mercado, a prática foi encarada como um abuso de posição dominante, que lesava a concorrência.

Na sentença do recurso interposto pela Intel, o TJUE considera que o Tribunal Geral não terá recorrido ao denominado teste AEC que, foi adotado pela própria Comissão Europeia, como um método adequado para saber se uma empresa aplicou medidas que inviabilizam, do ponto de vista financeiro, as atividades da concorrência.

A avaliar pela decisão agora anunciada em comunicado, os juízes do Tribunal Geral terão mesmo de recorrer ao método AEC durante a reapreciação da multa aplicada à Intel: «Portanto, o Tribunal (o TJUE) considera que o julgamento levado a cabo pelo Tribunal Geral é um resultado do falhanço na análise dos efeitos que as devoluções em causa eram suficientes para limitar a concorrência. O Tribunal (o TJUE) determina que o processo regresse ao Tribunal Geral para que volte a ser examinado, à luz dos argumentos apresentados pela Intel», refere o comunicado.

Apesar de ter garantido o recurso no que toca à análise de política de devoluções, a Intel não conseguiu fazer valer no TJUE a tese de que a Comissão Europeia não dispunha de jurisdição para aplicar multas ao abuso de concorrência.