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Google apresenta recurso de multa de 2,4 mil milhões

Leon Neal

Dois meses passados sobre o anúncio de multa da Comissão Europeia, a Google apresentou recurso no Tribunal Geral da UE

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A Google vai apresentar recurso junto do Tribunal Geral da UE (a segunda instância mais elevada, a seguir ao Tribunal de Justiça da UE) com o objetivo de reverter ou reduzir a multa de 2,4 mil milhões de euros que a Comissão Europeia anunciou há cerca de dois meses, como forma de penalização pelo abuso de posição dominante nas pesquisas relacionadas com comparadores de preços, entre outras práticas indevidas.

A Reuters informa que o recurso não foi acompanhado de nenhum pedido de âmbito cautelar, com o propósito de suspender as penalizações aplicadas por Bruxelas. Atualmente, a Google está a trabalhar com vista a adaptação do respetivo negócio aos requisitos legais da UE.

A interposição do recurso poderá ter como propósito a principal a reversão, mas terá sempre como efeito uma suspensão prática da aplicação da multa. E isto porque, geralmente, os processos que chegam ao Tribunal Geral da UE acabam sempre por demorar anos até serem julgados.

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