A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está acompanhar de perto as promoções que várias lojas de gadgets, informática e eletrodomésticos têm levado a cabo durante esta semana que termina com a denominada Black Friday. Questionada pela Exame Informática, a ASAE informa que «procedeu ao planeamento de uma operação de fiscalização específica para este evento». A operação de fiscalização «decorre a nível nacional, durante a presente semana, tendo como objetivo fiscalizar o cumprimento das regras legais sobre a matéria», acrescenta a entidade fiscalizadora.
A ASAE recorda que as ações de fiscalização à Black Friday e a outras épocas comerciais similares são feitas «à luz da legislação atual regulamentadora dos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços e regime jurídico aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC)». Foi com base neste regime jurídico que a ASAE instaurou, na Black Friday do ano passado, dois processos de contraordenação «por oferta para venda ou venda com prejuízo e pela não prestação ou a prestação de informações falsas, inexatas ou incompleta, tendo ainda sido recolhida diversa documentação que se encontra em fase de análise».
A entidade fiscalizadora não refere qual o desfecho desses processos ou quais os valores das eventuais coimas aplicadas aos prevaricadores. Consoante a irregularidade em causa, o PRIC prevê coimas que variam entre os 750 e os 500 mil euros.
A ASAE informa ainda que, na Black Friday de 2016, foram fiscalizados 20 operadores económicos num único dia.
Apesar da atenção dada à Black Friday, a ASAE recorda que a fiscalização de liquidações, saldos e afins se estende ao ano inteiro. Em 2017, no âmbito específico dos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, foram já instaurados 459 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações», informa a entidade fiscalizadora. Nestes casos, os processos contra-ordenação têm por objetivo punir práticas relacionadas com o «desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços»; a «falta de envio de declaração de saldos à ASAE com antecedência de cinco dias; e incumprimento das regras legais sobre promoções».
