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Parlamento Europeu votou fim de fronteiras e preços diferentes no comércio online

FREDERICK FLORIN

A partir do final do ano, as lojas online vão ter de apresentar as mesmas condições de venda de produtos e serviços para todos os estados-membros da UE. Nos próximos dois anos, apenas a música, os livros e os filmes ficam de fora do novo regulamento

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O comércio on-line vai deixar de ter fronteiras – e preços e modalidades diferentes – dentro da UE. O Parlamento Europeu aprovou (557 votos a favor, 89 contra e 33 abstenções) novas regras que pretendem pôr termo à «discriminação injustificada» que tem por base fatores geográficos ou as diferentes políticas comerciais de marcas dentro do mercado comunitário. O novo regulamento deverá entrar em vigor no final de 2018.

À luz do regulamento agora aprovado, as empresas de comércio eletrónico deixam de poder aplicar o denominado geo-blocking que impede um consumidor de um país da UE de fazer compras em versões que uma loja ou uma marca disponibilizam para outros estados-membros. «Com as novas regras, os consumidores vão poder comprar a partir do sítio Web que escolherem, sem serem bloqueados nem redirecionados para uma versão diferente da interface em linha», informa um comunicado do Parlamento Europeu.

As novas regras aplicam-se à venda de produtos e serviços em qualquer ponto da UE, mas também se estendem aos serviços ou bens que são consumidos nos locais de origem dos revendedores (exemplo: serviços de hotelaria). Música, filmes, obras de arte ou quaisquer trabalhos que têm por base a exploração do direito de autor são as únicas exceções à uniformização de condições imposta pelo Parlamento Europeu.

«No entanto, uma cláusula de revisão requer que a Comissão Europeia avalie, dois anos após a entrada em vigor do regulamento, se a proibição de bloqueio geográfico deve ser alargada a estes casos. Os serviços audiovisuais e os serviços de transportes estão também excluídos do âmbito de aplicação destas normas, devendo a Comissão avaliar a situação dentro de dois anos», explica o comunicado do Parlamento Europeu.

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