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Anacom abriu processos de contraordenação contra Meo, Nos, Nowo e Vodafone

A reguladora das comunicações informa que, depois de ter aplicado medidas corretivas que permitiam pôr termo aos tarifários com alterações unilaterais, iniciou processos de contraordenação

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A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) está a averiguar as alterações unilaterais de tarifários de pacotes de telecomunicações levadas a cabo no passado verão – e que levaram a associação de defesa do consumidor DECO a apresentar, na quarta-feira, uma queixa em tribunal contra a Meo, a Nos, a Nowo. Ao que a Exame Informática apurou, a reguladora das counicações iniciou um processo de contraordenação pouco depois de anunciar as primeiras medidas corretivas e, além dos três operadores já referidos, também os tarifários da Vodafone estão em análise.

A DECO apresentou na passada quarta-feira uma ação popular em tribunal, com vista a obrigar Meo, Nos, e Nowo a devolverem aos consumidores os montantes cobrados, depois de uma alteração de tarifários unilateral que, alegadamente, não terá respeitado a legislação em vigor.

Aquando da apresentação da queixa, os responsáveis da DECO consideraram que a intervenção da Anacom ficou aquém das expectativas, pois limitou-se a ordenar aos operadores que informassem os consumidores sobre a possibilidade de pôr termo ao contrato sem quaisquer custos de fidelização.

Face a esta posição da DECO, a Anacom recorda que «não tem competência legal para dirimir conflitos entre os prestadores e os consumidores finais nem tem poderes para impor aos operadores o pagamento de compensações aos consumidores».

Além dos processos de contraordenação relativos às alterações de contrato unilaterais em pacotes de vários serviços de telecomunicações, a Anacom ordenou recentemente a alteração de 14 tarifários que Meo, Nos e Vodafone disponibilizavam para a Internet Móvel. Esta última posição teve por objetivo colocar os tarifários em conformidade com o regulamento da netutralidade da Internet.

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