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Comissão Europeia quer que polícias acedam a dados em 10 dias

A proposta de lei prevê que, nos casos mais extremos, entidades dentro e fora da UE cedam dados em seis horas após a emissão de um mandado de um juiz.

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Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, propôs ontem nova legislação comunitária que reforça os poderes de procuradores, polícias e juízes no acesso a dados que empresas como a Google, a Facebook, a Apple ou a Microsoft mantém em repositórios fora da UE. A proposta de legislação prevê que as empresas disponibilizem, após mandado de um juiz de um estado-membro, imagens, textos ou sons que se encontrem fora do país de origem em períodos que vão de seis horas para os casos mais urgentes aos 10 dias para casos menos urgentes, revela a Reuters.

Com esta iniciativa, a Comissão Europeia pretende reduzir os períodos de espera pelo acesso a dados e ficheiros com valor de prova – o que, nalguns casos, chega a demorar vários meses.

Na apresentação da nova legislação, Timmermans recordou a crescente importância das provas e indícios que se encontram em suporte digital. «Não podemos permitir que os criminosos e terroristas tirem partido de tecnologias da comunicação modernas e eletrónicas para esconderem ações criminosas e escaparem à justiça», sublinhou o vice-presidente da Comissão Europeia.

A expansão do raio de ação da justiça aos repositórios de dados que se encontram para lá das fronteiras físicas não é um exclusivo da UE. No outro lado do Atlântico, nos EUA, foi aprovada uma proposta de lei que visa dar acesso aos repositórios de dados que se encontram fora da sua jurisdição.

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