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Coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança demitiu-se devido à associação DNS.pt

Pedro Veiga também não poupa Manuel Heitor, ministro da Ciência, Ensino Superior e Tecnologia: «em 2016, aceitei coordenar o CNCS na pré-condição de que o DNS.pt voltava para o Estado»

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Pedro Veiga demitiu-se da coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) em protesto com o facto de o domínio de topo de Portugal (o .pt) continuar a ser gerido pela associação DNS.pt e não pelo Estado Português.

Além de considerar que o .pt é uma infraestrutura crítica para o País, o coordenador demissionário do CNCS tece críticas duras à forma como a associação gere o .pt: «os recursos e as receitas que resultam da exploração do .pt deveriam ser geridos pelo Estado, e nomeadamente pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), e não deveriam ser aplicados em salários elevados, na compra de prédios ou no financiamento de outras associações que nada têm a ver com a gestão do .pt», denunciou Pedro Veiga, quando questionado pela Exame Informática.

Pedro Veiga também não poupa Manuel Heitor, ministro da Ciência, Ensino Superior e Tecnologia: «em 2016, aceitei coordenar o CNCS na pré-condição de que o DNS.pt voltava para o Estado. O ministro Manuel Heitor disse-me que iria cumprir essa condição, mas não cumpriu a palavra». O coordenador demissionário do CNCS recorda que já chamou por várias as vezes a atenção do ministro da Ciência, Ensino Superior e Tecnologia (MCTES) para «situações anómalas na associação DNS.pt» e considera que, depois do relatório crítico do Capítulo Português da Internet Society, o gabinete de Manuel Heitor já deveria ter solicitado a intervenção e a análise da Inspeção Geral da Educação e Ciência.

«A diretiva europeia da Segurança das Redes da Informação, que está a ser transposta determina que o registo de endereços ligados aos domínios de topo como .pt seja entregue às autoridades nacionais. É um serviço essencial diferente dos outros, visto que só pode ser prestado por uma única entidade. Não há concorrência, é um monopólio natural», explica Pedro Veiga, um dia depois de ter apontado as razões da demissão ao Tek Sapo.

A gestão do .pt foi atribuída à DNS.pt depois da extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), em 2013. Apesar de a FCCN ter tido como fundadores apenas entidades ligadas ao Estado e ter estatuto de utilidade pública, a DNS.pt alega que, já no passado, o domínio de topo de Portugal foi mantido na «esfera privada»: «Na Associação DNS.PT estão representados, nomeadamente, o Estado, os consumidores, os agentes de registo e a academia. De realçar que a gestão do .PT sempre esteve na esfera privada. Até 2013, no âmbito da FCCN, instituição privada sem fins lucrativos, e a partir dessa data na Associação DNS.PT, igualmente uma instituição privada sem fins lucrativos.

A DNS.pt recorda ainda o crescimento do .pt desde que passou a ser gerido pela associação. Segundo a DNS.pt .pt «é um dos três domínios que mais crescem de forma consecutiva na Europa. Os resultados são públicos e muito resumidamente destacamos o resultado anual referente a 2017: crescimento de 12% face ao cenário europeu de 4%». A associação nega ainda que a segurança da Internet em Portugal esteja em risco: «De referir também o investimento relevante que tem sido feito no reforço da segurança, redundância e disaster recovery da infraestrutura técnica do .pt».

A DNS.pt foi constituída enquanto associação com o fim específico de gestão do .pt em 2013, na sequência da extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), que geria o domínio de topo português. Numa investigação com base nos relatórios e contas da associação e em informação proveniente dos serviços de notariado, a Exame Informática revelou em janeiro que a DNS.pt foi constituída depois de receber 1,4 milhões de euros do Estado, sem ter sido feito qualquer concurso público. A forma como a associação foi constituída, tendo como um dos sócios um alegado representante da IANA (entidade que gere os endereços da Internet) também gerou controvérsia.

Atualmente, a DNS.pt tem como sócios a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a associação que representa as empresas de comércio eletrónico ACEPI e a associação de defesa do consumidor. A FCT não tem poder de veto das decisões da administração – a menos que garanta a maioria dos votos dos associados. No ano passado, a associação DNS.pt investiu cerca de dois milhões de euros na compra de um espaço para sede, que se encontra situado numa das zonas mais caras de Lisboa.

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