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DECO: Facebook deve pagar 200 euros a cada português registado desde 2010

Getty Jaap Arriens

«O valor de 200 euros representa uma estimativa mínima dos danos sofridos pelos utilizadores do Facebook, com base em vários critérios, como a vantagem comercial que o Facebook ganhou na comunicação dos dados»

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A associação de consumidores DECO anunciou que vai interpor uma ação contra a Facebook, a fim de garantir compensações financeiras para os portugueses que terão sido alvo de uso indevido de dados pessoais. A associação já tem um valor de referência para as compensações que pretende exigir em tribunal de modo concertado com outras associações de defesa do consumidor. Com base nos cálculos levados a cabo pela Universidade de Madrid, a DECO reitera a intenção de pedir à Facebook uma compensação de 200 euros para cada internauta que tenha uma conta registada na maior das redes sociais desde 2010.

O recurso à justiça surge na sequência do escândalo do uso “Cambridge Analytica”, que deu a conhecer o uso de dados pessoais com o propósito de condicionar a opinião pública e resultados eleitorais em vários países. «O valor de 200 euros representa uma estimativa mínima dos danos sofridos pelos utilizadores do Facebook, com base em vários critérios, como a vantagem comercial que o Facebook ganhou na comunicação dos dados dos seus utilizadores a terceiros. Tivemos também em conta o valor dos dados partilhados pelo Facebook, de acordo com várias ferramentas, bem como os números publicados pelo próprio Facebook», explica uma das páginas que a DECO tem vindo a disponibilizar aos consumidores portugueses com o propósito de recolher intenções de queixa e apresentar estimativas sobre os valores que cada queixoso poderá reclamar em tribunal.

A associação disponibiliza também ferramentas que permitem a cada internauta saber como é que o Facebook usou os respetivos dados pessoais.

A DECO refere ainda que o processo iniciado pelas entidades que representam os consumidores surge na sequência de um ultimato levado a cabo contra a Facebook: «Mark Zuckerberg prometeu às associações de consumidores de Portugal, Brasil, Bélgica, Espanha e Itália que ia avaliar uma possível compensação às pessoas cujos dados tenham sido abusivamente utilizados por outras aplicações que operam no Facebook. Até agora não recebemos uma proposta, pelo que vamos avançar para tribunal», informa a DECO em comunicado.

A DECO recorda ainda que os portugueses que aderirem à iniciativa de levar a Facebook a julgamento não terão de esperar pelos contactos da autoridades e poderão ser contactos diretamente pela associação para receberem os montantes de compensação a que terão direito.

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