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Filtros de uploads foram aprovados em comissão do Parlamento Europeu

O artigo que prevê filtros que impedem a disseminação de pirataria foi aprovado com 15 votos a favor, num total de 25 possíveis. O polémico artigo foi proposto pelo representante do Governo Português

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Os filtros que impedem que os uploads dos internautas disseminem pirataria na Internet foram aprovados esta quarta-feira de manhã na Comissão JURI, que tem vindo a introduzir emendas e alterações ao texto da diretiva europeia dos Direitos de Autor que vai ser votada no plenário do Parlamento Europeu no início de julho. O artigo que obriga redes sociais, plataformas ou apps a pagar compensações aos meios de comunicação social por cada link disseminado pelos internautas também foi aprovado na mesma comissão do Parlamento Europeu que tem a missão de analisar e debater questões jurídicas.

De acordo com os sites ativistas, o artigo 13º da diretiva, que mereceu uma tomada de posição crítica de órgãos das Nações Unidas de fundadores da Internet como Vint Cerf e Tim Berners-Lee, obteve os votos a favor de 15 dos 25 deputados que constituem a Comissão JURI.

O artigo 13º foi proposto pelo representante português no Conselho Europeu, aquando da introdução das primeiras alterações à proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia. Os filtros de uploads distinguem-se por detetar automaticamente conteúdos pirateados, sempre que um utilizador tenta disseminar um conteúdo num site ou numa rede social. Serão as empresas que gerem os diferentes serviços na Internet que terão de adotar este tipo de filtros, caso a diretiva seja transposta para os diferentes estados-membros na versão mais restritiva no que toca aos direitos de autor.

No artigo 11º, que prevê a aplicação de compensações para as empresas de comunicação social por cada link disseminado, a votação foi mais renhida e apenas terá garantido uma aprovação com um voto de diferença.

A aprovação destes dois artigos na Comissão JURI não significa que a Diretiva Europeia já poderá entrar em vigor. Para que a proposta de diretiva seja apresentada, terá garantir a maioria dos votos no plenário do Parlamento Europeu, entre um total de 750 eurodeputados.

A nova diretiva dos direitos europeus resulta de uma proposta da Comissão Europeia, que viria a receber, num primeiro momento, emendas dos diferentes governos no Conselho Europeu. Mais tarde o debate sobre a proposta de diretiva prosseguiu no Parlamento Europeu – e por isso chegou à Comissão JURI. Resta agora a votação chegar ao plenário do Parlamento Europeu.

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