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Filtros de uploads: Parlamento Europeu travou nova diretiva dos direitos de autor

Gráfico da votação Relatório Voss sobre a futura diretiva dos direitos de autor no Parlamento Europeu esta quinta-feira de manhã

A diretiva europeia dos direitos de autor sofreu um sério revés, com a rejeição de atribuição de um mandato para as negociações da versão final do diploma. O debate deverá ser retomado em setembro

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O Parlamento Europeu travou esta quinta-feira de manhã o processo legislativo que permitiria avançar com a redação de uma nova diretiva europeia dos direitos de autor. No plenário realizado em Estrasburgo, foram alcançados os votos necessários para rejeitar a atribuição de mandato à comissão parlamentar que teria como missão negociar a versão final da diretiva. A diretiva, que se destacou por prever a aplicação de filtros de uploads que barram a proliferação de conteúdos piratas na Internet, terá de voltar a ser debatida antes de ter aprovação final. O próximo debate só acontecerá entre 10 e 13 de setembro.

Para os promotores da diretiva europeia dos direitos de autor e em especial para o eurodeputado Axel Voss, que foi o autor do relatório que introduziu várias alterações às matérias mais polémicas do diploma, foi uma pesada derrota. Os críticos da proposta apenas precisavam de 76 votos para impedir que uma comissão parlamentar recebesse o mandato para levar a cabo as negociações em torno da versão final da diretiva com o Conselho Europeu, que agrega os representantes dos vários governos dos estados-membros, mas no final da votação, os votos contra não só superaram o mínimo necessário para a rejeição de atribuição de mandato, como também suplantaram os votos dos apoiantes da diretiva e do relatório Voss.

Durante a sessão da manhã de quinta-feira, votaram 627 eurodeputados. Neste total de votos, contabilizaram-se 278 votos a favor, 318 contra e 31 abstenções.

Axel Voss, deputado alemão da bancada do Partido Popular Europeu, bem tentou alertar os colegas das várias bancadas parlamentares para os lucros que empresas como «a Google e a Facebook fazem à custa de artistas europeus». E apontou o dedo à discrepância entre o discurso que, do outro lado do Atlântico, tem como palavras de ordem «America First», e os negócios que têm pruridos em tirar partido dos dados dos europeus. «Não podemos escancarar as portas ao roubo», sublinhou Voss, para depois acrescentar que «as plataformas têm de ser cada vez mais responsabilizadas».

Na oposição ao relatório Voss - e aos polémicos artigos 11º e 13º - a intervenção coube à eurodeputada Catherine Stihller, eurodeputada britânica com lugar na bancada dos Socialistas e Democratas (onde tem lugar o PS). A deputada eleita nas listas do Partido Trabalhista recordou que recebeu uma petição com mais de um milhão de assinaturas contra a diretiva europeia e sublinhou que o texto produzido pelo relator Axel Voss, na Comissão assuntos jurídicos do Parlamento Europeu, «não garante o equilíbrio necessário» entre direitos de autor e direitos dos cidadãos.

Com a rejeição de atribuição de mandato à comissão parlamentar para negociar a versão final da diretiva, a proposta volta a entrar em debate parlamentar no mês de setembro. Nesse futuro debate, os eurodeputados já poderão voltar a propor alterações ao texto da diretiva. Essas emendas serão usadas depois para redigir uma versão de diploma que será negociada com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu até se chegar ao texto final, que só poderá ganhar força de lei, depois de uma votação final no Parlamento Europeu. Essa votação final deverá ocorrer no final de 2018.

Tudo leva a crer que a inserção de emendas incida especialmente sobre os polémicos artigos 11º e 13º. O artigo 11º pretendia obrigar plataformas digitais e redes sociais a ressarcirem os meios de comunicação social por cada link de notícia que os internautas partilhem. E o artigo 13º deixava em aberto a possibilidade de cada estado-membro enveredar pela aplicação de filtros que impedem a disseminação de conteúdos piratas, através da deteção de elementos identificativos colocados em vídeos, músicas ou outro tipo de obras.

O artigo 13º e o uso de filtros de uploads foram inseridos quando a proposta de diretiva ainda se encontrava numa fase inicial, depois de a primeira versão sair da Comissão Europeia, para ser feita uma primeira captação de emendas junto do Conselho Europeu. E foi já em Conselho Europeu que o representante do governo de Portugal, juntamente com o apoio dos homólogos espanhol e francês, introduziu a emenda que obriga ao uso de filtros de uploads. Mais tarde, no Parlamento Europeu, os artigos mais polémicos da proposta de diretiva registaram alterações em várias comissões parlamentares – mas a possibilidade de uso de filtros de uploads continuou patente. Na próxima sessão dedicada ao tema se verá se os filtros de uploads são para manter.

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