A Comissão Europeia prepara-se para anunciar oficialmente a maior das multas alguma vez aplicadas a empresas por práticas abusivas da concorrência: a Google, que já havia sido penalizada com um multa de 2,4 mil milhões de euros devido a irregularidades nos serviços de comparação de preços, deverá em breve ser punida com uma multa de 4,3 mil milhões de euros, devido a alegadas irregularidades levadas a cabo com o objetivo de bloquear a concorrência e beneficiar a dominância do Android nos sistemas operativos dos telemóveis e tablets.
A aplicação da multa não pode ser considerada um ato definitivo e imutável. A Google ainda poderá recorrer aos tribunais para tentar inverter ou, pelo menos, amenizar o peso da multa – e é isso mesmo que vai fazer, soube-se depois de confirmada a multa da Comissão Europeia. «O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão», fez saber a Google numa declaração oficial enviada para as redações durante a manhã desta quart-feira.
Em 2017, depois de conhecer a multa de 2,4 mil milhões de euros que foi aplicada por práticas abusivas no comércio eletrónico, a gigante de Mountain View também solicitou o recurso.
Desde 2015 que o gabinete de Magrethe Vestager, comissária Europeia da Concorrência, tem em curso uma investigação às práticas comerciais da Google no segmento dos sistemas operativos dos dispositivos móveis. Tudo começou com uma queixa apresentada por um grupo de empresas que contava com a Microsoft, a Nokia e a Oracle.
O processo evoluiu com base em três acusações, como recorda a BBC: 1) a Google terá exigido aos fabricantes de hardware que pré-instalassem o Chrome e usassem o motor de busca da Google por “defeito”; 2) os fabricantes de hardware terão sido coagidos a não vender equipamentos com sistemas operativos que tivessem sido criados a partir dos códigos fonte do Android (o Android pertence à família Linux, a principal referência dos sistemas operativos de código aberto); e 3) a Google é acusada de dar incentivos financeiros aos fabricantes de equipamentos e aos operadores de telecomunicações para terem a fim de garantir que o respetivo motor de busca era o único pré-instalado.
Em 2016, depois de se conhecerem estas acusações, a Google tornou públicos os argumentos contra as acusações da Comissão Europeia. Kent Walker, vice-presidente da gigante da Internet, reiterou que existe competição nos sistemas operativos e apontou a Apple como uma das marcas concorrentes.
O responsável da Google também considerou a fragmentação no sistema operativo Android como uma potencial ameaça para a estabilidade do ecossistema tecnológico. E por fim deu a seguinte explicação sobre a imposição do uso de apps da Google aos fabricantes de hardware: «A Comissão (Europeia) defende que não deveríamos oferecer algumas das apps da Google como parte da nossa suíte. Nenhum fabricante está obrigado a pré-instalar qualquer app da Google em telemóveis Android. Mas nós oferecemos uma suíte de apps aos fabricantes uma suíte de apps para que quando o consumidor compra um novo telemóvel possa aceder a um conjunto de serviços que lhe é familiar. Os concorrentes do Android, incluindo o iPhone da Apple e o Windows Phone da Microsoft, não só fazem o mesmo, como permitem muito menos possibilidades de escolha no que toca às apps que são distribuídas com os seus telemóveis».
