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Tribunal de Justiça da União Europeia defende autor de fotografia que foi copiada na Net

Um estudante alemão descarregou uma foto de um site de viagens para um trabalho escolar e essa imagem acabou publicada no site da escola. O Tribunal de Justiça europeu considera que o autor da fotografia deve receber uma compensação e devia ter autorizado a divulgação

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Exame Informática

Um estudante do secundário na Alemanha descarregou uma fotografia da cidade espanhola de Córdoba para ilustrar uma apresentação e esse trabalho acabou publicado no site da escola. O autor da fotografia, Dirk Renckhoff processou a cidade por violação de direitos de autor e pediu uma indemnização de 400 euros. O tribunal europeu solicitou o parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia que considera que a nova publicação da imagem só devia ter sido feita depois de se conseguir nova autorização por parte do autor, noticia a Reuters.

«Ao ser publicada online, a fotografia foi disponibilizada a novos públicos», consideram os juízes. Uma situação diferente seria se tivessem sido publicados apenas hiperlinks que redirecionariam os utilizadores para as páginas originais, mantendo e contribuindo para o normal funcionamento da Internet.

A decisão europeia pode servir de base para trazer a público novos casos onde artistas estejam a pedir igual proteção dos seus direitos.