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CDS: pais com crianças até aos 6 anos de idade devem ter direito a teletrabalho

O CDS propôs novas regras para os pais que pretendam enveredar pelo teletrabalho

Maskot .

O CDS junta ainda a obrigatoriedade de definir por escrito as condições do teletrabalho quando ocorre em dias ou partes de dias predeterminados e corresponde a mais de 25% do horário de trabalho

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O teletrabalho pode entrar na campanha eleitoral? Se depender do CDS, vai mesmo tornar-se uma das mensagens a passar para o eleitorado nas próximas legislativas. Smartworking é o nome escolhido pelos centristas para fazer a diferença face à legislação do teletrabalho. Com o smartworking, os trabalhadores podem enveredar por trabalhar em casa a tempo parcial; mas o regime atual do teletrabalho só permite trabalhar em casa a tempo inteiro. O programa eleitoral centrista propõe ainda que o teletrabalho seja consagrado um direito para os trabalhadores com filhos com menos de seis anos de idade, noticia o Público.

Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS, lembrou, quando inquirido pelo Público, a falta de flexibilidade do horário laboral previsto pela legislação nacional. O que, no entender do dirigente do CDS, limita as hipóteses de escolha para o trabalhador: «ou trabalha a partir de casa durante todo o horário ou no local de trabalho durante o tempo todo». Conclusão: «O teletrabalho só pode ser a tempo inteiro», sublinha Mesquita Nunes.

Na proposta do CDS, o teletrabalho torna-se um direito que os pais podem reivindicar até aos seis anos de idade dos filhos. A esta mudança, o CDS junta ainda a obrigatoriedade de definir por escrito as condições do teletrabalho (ou do smartworking) quando ocorre em dias ou partes de dias predeterminados e corresponda a mais de 25% do horário de trabalho.

Adolfo Mesquita Nunes garante que a proposta deverá garantir aos trabalhadores a possibilidade de definir horários laborais que evitam abusos e dá aos empregadores a liberdade de escolher métricas que permitam avaliar o desempenho dos teletrabalhadores. O dirigente do CDS considera que esta proposta para o teletrabalho tem a vantagem de dar às empresas os ferramentas necessárias para manter o quadros que têm de trabalhar remotamente e «coloca no mercado de trabalho todos aqueles que precisam de estar parte do dia ou da semana ou do ano em casa para assistir a filhos ou a dependentes».

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