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Eurodeputados aprovam diretiva polémica para proteção de direitos de autor

A proposta agora aprovada tem vindo a ser debatida desde 2016 e visa proteger os direitos de autor na Internet. Os críticos referem estar aberto o caminho para a censura.

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Exame Informática

O eurodeputado alemão que redigiu o texto agora aprovado, Axel Voss, defende que se trata de um «excelente passo para o futuro das indústrias criativas na Europa», enquanto o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, afirma que se trata do «fim do faroeste digital» e uma vitória para todos os cidadãos. A maioria dos eurodeputados portugueses votou a favor desta diretiva e, no total, houve 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções.

A nova lei dos direitos de autor foi originalmente pensada para limitar a pirataria online e restabelecer o equilíbrio de poder entre os criadores de conteúdos e os gigantes da Internet que permitem aceder facilmente a material criado por outras pessoas, sem que os artistas sejam devidamente remunerados.

O texto original foi apresentado em 2016, mas teve de ser escrita e reescrita várias vezes. O texto hoje aprovado conta com mais de 250 propostas de alterações sugeridas pelos eurodeputados, no entanto, os artigos mais polémicos como o 13º e o 11º ainda se mantêm. Os críticos apontam que o artigo 13º visa a criação de uma máquina de censura, ao responsabilizar as plataformas online, como o YouTube e o Facebook, por filtrar o conteúdo pirateado antes que este seja publicado. Já o artigo 11º define taxas para a partilha dos excertos de texto de sites de notícias que acompanham os links em agregadores como o Google News. Em julho, os eurodeputados votaram a favor de mais tempo para avaliarem a proposta e a Wikipedia esteve mesmo offline em muitos países, como forma de protesto. Tim Berners-Lee, o inventor da Web, está do lado dos críticos deste texto, alertando que a formulação aprovada pode representar um perigo para a liberdade de expressão.

O Parlamento Europeu defende que foram incluídas disposições para garantir que as regras são respeitadas sem limitar a liberdade característica da Internet. Serviços não comerciais como enciclopédias online ou plataformas de desenvolvimento de software de código aberto e a partilha de meras hiperligações acompanhadas de palavras isoladas não serão abrangidas pelas restrições, noticia o Público.

Vários eurodeputados votaram contra este texto e estão preocupados com o resultado. Julia Reda, do Partido Pirata na Alemanha, escreveu no Twitter que «qualquer coisa que queiramos publicar vai ter de ser visto por estes filtros, e conteúdo perfeitamente legal, como paródias e memes, pode ser apanhado na mira». Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, realça que se abriu «a caixa de Pandora» e «o caminho livre para a censura prévia».

Este texto vai agora ser alvo de negociações à porta fechada entre Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, com o resultado a ser votado novamente em janeiro.