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Operadores dos EUA processam estado da Califórnia por querer manter neutralidade da Net

Quatro grupos de lóbi, representando os maiores operadores de telecomunicações, estão a processar o estado da Califórnia por considerarem que a manutenção da neutralidade da Net é ilegal.

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Exame Informática

O governador da Califórnia aprovou a legislação que mantem a neutralidade da Net. Agora, quatro grupos de lóbi que representam os maiores operadores anunciaram que vão processar o estado. CTIA, da indústria mobile, NCTA, da indústria de cabo, USTelecom, da indústria de telecomunicações, e American Cable Association, que representa fornecedores de acesso à Internet de todo o país e centenas de pequenos ISP, anunciaram estar contra a posição do estado californiano e que a neutralidade da Net é ilegal.

Por outro lado, ao optar por manter a neutralidade, ao contrário do que foi determinado pela autoridade nacional FCC, coloca um entrave adicional: «é impossível ou impraticável para um fornecedor de acesso à Internet distinguir tráfego que passe apenas dentro da Califórnia do tráfego que cruze as fronteiras do estado», cita o ArsTechnica.

Recorde-se que o Departamento de Justiça também está a processar o estado da Califórnia, pondo em causa a legislação assinada por Jerry Brown, no sentido de manter a neutralidade a partir de 1 de janeiro de 2019.

O estado entende que a FCC abdicou da autoridade para regular a banda larga e assim não pode impedir que os estados tentem regular a indústria. O texto legal aprovado por Jerry Brown determinada que os operadores não podem bloquear ou limitar o tráfego, nem exigir compensações de sites ou serviços para prioritizar a entrega de tráfego. Por outro lado, os operadores também não podem tentar evitar as proteções de neutralidade da Net ao atrasar o tráfego nos pontos de conexão da rede.

Por seu lado, os operadores vangloriam-se de ser o motor de inovação da América e consideram que a neutralidade aprovada na Califórnia vai afetar negativamente os serviços para milhões de consumidores e prejudicar novos investimentos e o crescimento económico.

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