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Comissão Europeia prepara imposto digital. Vestager aponta o dedo à Google

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«Precisamos de proteger a cidadania digital com novas leis, que estão a ser preparadas desde maio», lembrou a Comissária Europeia da Concorrência

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Magrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, chegou ao palco principal da Web Summit um dia depois da reunião do Eurogrupo, que junta ministros das finanças da zona euro. Ninguém diria que as duas ocorrências poderiam ter algo em comum, mas o final da palestra da Comissária Europeia acabou por apontar para um ponto sensível nas relações entre UE e EUA: os impostos pagos pelas marcas de tecnologias na Europa.

Segundo a Vestager, é chegada a hora de rever a política de impostos, tendo em conta o local onde a riqueza é gerada e os efeitos produzidos pelas tecnologias. Na reunião do Eurogrupo, o assunto também já foi aflorado. Nas reuniões levadas a cabo a 5 e 6 de novembro, o grupo de ministros das Finanças da Zona Euro já constava um ponto na ordem de trabalhos que previa a aplicação de um imposto digital. Seja uma nova forma de taxar as vendas de equipamentos, seja apenas um imposto especializado para plataformas digitais, as relações fiscais entre os dois lados do Atlântico vão mesmo mudar.

Mas nem só de fiscalidade falou Margrethe Vestager. Mais uma vez a regulação tornou-se tema principal, e mais uma vez a Google tornou-se a principal visada pelos alertas – ou mesmo pelas críticas da Comissária de origem dinamarquesa. «Por que razão pomos o nosso futuro nas mãos de uma única empresa?», atirou Vestager. Tendo em conta o domínio nos sistemas operativos de telemóvel e o histórico recente, onde pontifica uma multa recordista de 4,3 mil milhões por abuso de concorrência, ninguém na Altice Arena teve dúvidas de que a Google era a visada pela questão.

A Comissária recordou que a proteção de dados pode ser usada como mecanismo que garante um cenário de concorrência justo. E deu como exemplo o trabalho levado a cabo pela Comissão Europeia em torno da compra da Shazam, que poderia ser usada pela Apple para explorar informação privilegiada capaz de suprimir a concorrência na área da música. «A inovação que queremos não é aquela que dá a volta às regras», disse a Comissária numa frase que resume toda a sua prestação na Web Summit.

Além de mecanismo regulador da concorrência, a proteção dos dados foi também apresentada por Vestager como uma ferramenta útil para a proteção dos «direitos fundamentais». «Precisamos de proteger a cidadania digital com novas leis, que estão a ser preparadas desde maio», lembrou. «Não queremos que as plataformas digitais sejam usadas para recrutar terroristas», concluiu para depois recordar a legislação europeia aprovada recentemente, com o propósito de obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos terroristas num período máximo de uma hora após a publicação.

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