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Artigo 13: Parlamento, Conselho e Comissão falham acordo

As reuniões em torno da polémica Diretiva Europeia dos Direitos de Autor vão ser retomadas em janeiro.

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Os denominados trílogos, que tinham por objetivo reunir os contributos de representantes do Parlamento Europeu, dos Governos da UE (ou Conselho de Ministros da UE) e da Comissão Europeia não chegaram a acordo quanto a uma versão final da Diretiva Europeia dos Direitos de Autor. As negociações em torno do diploma que tem nos artigos 11 e 13 os principais pontos de discórdia vai ser retomada só em janeiro, informou hoje no Twitter o Comité de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.

Se a margem de manobra já era curta – então agora e ainda o será mais. Entre os mentores da diretiva há expectativa de concluir a aprovação da nova diretiva antes de maio, devido à eleição de novos eurodeputados e à consequente renovação de pessoas nos diferentes cargos europeus.

Não será muito difícil descortinar o que separa as três partes envolvidas nas negociações: o artigo 13, que prevê o uso de filtros automáticos que bloqueiam previamente a publicação de conteúdos que violam os direitos de autor foi chumbado numa primeira votação no Parlamento Europeu – até que, numa segunda versão, que dita que os filtros prévios e automáticos devem ser evitados, foi finalmente aprovada. O artigo 11 que pretende obrigar redes sociais e plataformas eletrónicas a pagarem um valor ainda não apurado por cada link de notícias publicados pelos internautas, também foi alvo de polémica – mas acabou por passar no Parlamento Europeu sem grandes alterações de texto.

Os trílogos correspondem a um processo legislativo previsto na UE, que pretende juntar governos, Comissão Europeia, e Parlamento Europeu em torno de uma versão de diretiva que seja equilibrada e minimamente consensual.

Acontece que tanto o artigo 11 como o artigo 13 foram propostos pela Comissão Europeia, após uma primeira consulta aos governos nacionais. Foi durante essa consulta que o governo português, com o apoio dos congéneres espanhol e francês, propôs aplicação de filtros automáticos como forma inibidora da distribuição de músicas, fotos ou vídeos piratas, ou que simplesmente não respeitam a legislação no que toca à reprodução em público.

Ainda é possível admitir que a versão final da diretiva pode incluir o uso de filtros de uploads - mas importa igualmente não esquecer que o processo legislativo só termina com a aprovação do Parlamento Europeu, que já votou, por uma vez, a rejeição desse tipo de tecnologias.

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