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Parlamento Europeu aprova imposto de 3% para os negócios digitais

Apesar da aprovação, o Parlamento Europeu não deixou de fazer recomendações: no entender dos eurodeputados, o imposto digital deverá ser aplicado a todas as empresas que faturam mais de 40 milhões de euros na UE

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A votação era apenas a título consultivo, mas acabou estar em consonância quase total com as propostas apresentadas pela Comissão Europeia: em Estrasburgo, a maioria dos eurodeputados aprovou as propostas de diretiva que preveem aplicação de taxas de três por cento aos negócios movimentados por redes socais, gestores de dados, publicidade on-line ou venda de conteúdos na Internet.

Agora, caberá ao Conselho de Ministros das Finanças da UE aprovar o denominado imposto digital – mas só o poderá fazer se houver unanimidade entre os representantes governamentais de todos os estados-membros.

Apesar da aprovação, o Parlamento Europeu não deixou de fazer recomendações: no entender dos eurodeputados, o imposto digital deverá ser aplicado a todas as empresas que faturam mais de 40 milhões de euros na UE (a versão inicial, proposta pela Comissão Europeia, definia 50 milhões). A aplicação do imposto a todas as empresas com negócios digitais com faturações à escala global que superem os 750 milhões de euros mereceu acordo do Parlamento Europeu.

«Os eurodeputados defendem que é necessário criar condições de concorrência equitativas entre as empresas tradicionais e digitais, permitindo uma maior contribuição fiscal de um setor que tem sido, até à data, subtributado», refere um comunicado do Parlamento Europeu.

As votações no Parlamento Europeu incidiram duas propostas: uma aprovada (451 votos a favor, 69 contra e 64 abstenções), a favor que visa criar um imposto temporário sobre serviços digitais, que deverá vigorar até ser criado um quadro fiscal definitivo; e uma segunda proposta que prevê a alteração de regras de tributação para empresas que desenvolvem negócios na Web. Esta segunda votação foi aprovada com 451 votos a favor, 69 contra e 64 abstenções.

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