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Direitos de autor: votação na União Europeia foi adiada

Christian Lambiotte

A rejeição de 11 países, Portugal incluído, fez com que a votação do novo texto legal para proteção de Direitos de Autor, incluindo os polémicos Artigos 11 e 13, marcada para hoje tivesse sido adiada.

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Exame Informática

Portugal, Alemanha, Itália, Bélgica e Holanda estão entre os países europeus que se opuseram à aprovação do texto atual da Copyright Directive, que visa adaptar a legislação sobre direitos de autor aos tempos modernos. Alguns dos países que se opuseram consideram que os Artigos 11 e 13 não fazem o suficiente para proteger os direitos dos utilizadores, noticia o Engadget.

De acordo com a eurodeputada Julia Reda, que faz parte do Partido Pirata da Alemanha, 11 países, Portugal incluído, votaram contra o texto de compromisso apresentado. Mas Julia Reda separa Portugal e Croácia do grupo de países que consideram que os artigos 11 e 13 não protegem suficientemente os direitos dos utilizadores.

O Artigo 11 prevê que os criadores de conteúdos possam cobrar a empresas como a Google uma taxa pela publicação de meros links ou snippets que mostrem aos utilizadores aquilo que irão ver. O Artigo 13, por sua vez, preocupa os críticos porque parece indiciar que as empresas teriam de ter filtros de copyright implementados e não teriam proteção suficiente para assegurar direitos de utilização justos.

Esta rejeição pode implicar que o texto tenha de ser significativamente revisto para poder ser votado ainda antes de maio, data que irão ocorrer eleições europeias. O processo de implementação também poderá ser adiado por causa desta rejeição.