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Ministério da Cultura não revela posição sobre diretiva dos direitos de autor

NurPhoto, Getty Images

Apenas os serviços do COREPER ajudam a revelar parte da posição de Portugal sobre a matéria: ao contrário do que chegou a ser noticiado, Portugal não votou contra a proposta apresentada pela presidência da Roménia no Conselho da UE – apenas enveredou pela “reserva de análise”.

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A 24 horas de se reiniciarem as negociações no Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER), que vai juntar os representantes dos 28 estados-membros, o Ministério da Cultura mantém o silêncio quanto à posição que vai assumir durante a redação proposta pelo Conselho da UE para a nova diretiva dos direitos de autor. Apesar de representar a posição de Portugal nas negociações em torno dos já famosos – e polémicos – artigos e 11º e 13º da diretiva, o gabinete de Graça Fonseca, ministra da Cultura, não respondeu aos telefonemas e e-mails enviados pela Exame Informática desde 28 de janeiro com o objetivo de revelar a posição que o Governo pretende defender nas negociações do COREPER que têm lugar esta sexta-feira em Bruxelas. Apenas os serviços do COREPER ajudam a revelar parte da posição de Portugal sobre a matéria: ao contrário do que chegou a ser noticiado, Portugal não votou contra a proposta apresentada pela presidência da Roménia no Conselho da UE – apenas enveredou pela “reserva de análise”.

Durante a reunião do COREPER de sexta-feira os representantes dos 28 estados-membros vão tentar redigir uma proposta de diretiva que deverá ser negociada, posteriormente, com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Estas reuniões realizadas entre as três entidades são conhecidas como trílogos.

Tendo em conta que a versão da diretiva que sairá do Conselho terá ainda de se adaptar às exigências do Parlamento Europeu, a importância da posição de Portugal na matéria terá sempre um peso negocial relativo ou mesmo diminuto – mas o silêncio sobre a matéria destoa de todas as outras questões e matérias em que o governo nacional, noutras ocasiões, revelou antecipadamente posições sobre questões económicas, políticas e estratégicas que serão adotadas pela UE.

Nas primeiras reuniões do COREPER em torno da nova diretiva europeia dos diretos de autor, chegou a ser noticiado que 11 países haviam votado contra a proposta apresentada pela presidência romena da UE. Entre os países figurava Portugal – que se sabe agora ter apenas apresentado “reserva de análise”. O que poderá indiciar algumas reticências quanto à proposta de lei – mas não permite deduzir que houve uma rejeição formar do texto que deverá ser apresentado durante as negociações com o Parlamento Europeu durante os trílogos. Até porque o gabinete da ministra da Cultura não se dispôs a revelar qual a posição que vai assumir sobre a matéria - e quais os motivos da reserva de análise.

Em contrapartida, a proposta de diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu é conhecida - até no que toca aos pontos mais polémicos, como o artigo 13º. Depois de um primeiro chumbo, o Parlamento aprovou, no passado verão, uma versão de diretiva que considera que os filtros de uploads que vistoriam, prévia e automaticamente, os links e partilhas dos internautas nas redes sociais devem ser evitados.

A recusa dos filtros de uploads contraria a versão original da diretiva europeia que saiu da Comissão Europeia em outubro de 2017 (ainda antes das votações no Parlamento Europeu e as negociações que têm tido lugar nas últimas semanas no COREPER). A inclusão de filtros que impedem automaticamente a disseminação de vídeos, músicas, gráficos ou desenhos que não respeitam os direitos de autor resultou de emendas propostas por Portugal, Espanha e França.

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