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“Taxa Google” a um passo de ser chumbada pelo Ecofin

JacobH

Estados-membros não querem perder a autonomia fiscal e receiam represálias dos EUA. O BE propôs recentemente uma taxa similar

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O Conselho de Ministros das Finanças da UE (Econfin) deverá chumbar a aplicação de uma taxa específica para empresas que levam a cabo negócios digitais no espaço comunitário. De acordo com a Reuters, os 28 ministros das Finanças da UE deverão continuar a trabalhar no sentido de promover uma reforma fiscal, mas a denominada “taxa Google”, que poderia chegar a três por cento da faturação de empresas especializadas na exploração de dados, comércio eletrónico e publicidade na Net, deverá mesmo cair. A notícia tem por base um documento de trabalho que deverá servir de guião para a reunião do Ecofin agendada para 12 de março.

Na origem do provável chumbo, estarão razões de ordem política: desde os primórdios da UE, que os estados-membros sempre tiveram a última palavra no que toca à aplicação de impostos e taxas – e a aplicação da “taxa Google” iria contrariar essa autonomia fiscal, uma vez que incide sobre os mesmos serviços, com um valor uniforme para todos os estados-membros.

Além disso, há estados-membros que receiam ver as relações com os EUA degradadas por um diferendo fiscal entre os dois lados do Atlântico.

No dia 12 de março já deverá ser possível tirar as primeiras dúvidas quanto ao futuro da taxa digital. França é apontada como um dos principais proponentes da taxa, e no extremo oposto figura a Irlanda, país que tem vindo a acolher várias multinacionais (Facebook, Google, Apple) devido aos benefícios fiscais.

Em Portugal, o diferendo entre prós e contras a aplicação de uma “taxa Google” ficou exposto depois do projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do BE, com vista a aplicação de uma taxa similar a empresas que fazem negócio com os dados dos internautas.

Quando o tema chegou ao debate parlamentar quinzenal, o primeiro-ministro António Costa manifestou-se a favor da aplicação da taxa, mas dentro de um contexto europeu. Assunção Crista, presidente do CDS, corporizou a oposição contra a aplicação de um imposto digital, recordando que a harmonização digital poderia abrir caminho à criação de impostos europeus sobre recursos que são específicos dos estados-membros, como é o caso da zona económica exclusiva marítima nacional.

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