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Apple considera pagamento de impostos na UE «um desafio à realidade e ao senso comum»

Drew Angerer - Getty Images

Em 2016 Bruxelas ordenou que a Apple pagasse 13 mil milhões de euros por ter recebido um tratamento preferencial do governo irlandês durante mais de duas décadas

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Francisco JM Garcia

A Apple pronunciou-se, esta terça-feira, contra a ordem da União Europeia (UE), que obriga a marca a pagar 13 mil milhões de euros em retroativos, por «desafiar a realidade e o senso comum». A gigante tecnológica acusou ainda a UE de usar os seus poderes para tentar mudar o sistema de impostos internacional e a criar incerteza para o negócio.

Em 2016, Bruxelas acusou a Apple de estar a beneficiar de ajudas estatais ilegais devido a decisões tributárias do estado irlandês que reduziram a carga dos impostos aplicada à marca, durante mais de duas décadas.

Recorde-se que para Margrethe Vestager, Comissária da Concorrência da União Europeia, este caso é um elemento chave na campanha para destronar os monopólios económicos das grandes empresas tecnológicas. Para a comissária é imperativo que as grandes empresas passem a ser taxadas através de impostos especiais para tornar o mercado mais justo.

De acordo com a Reuters, o advogado da empresa, Daniel Beard, defendeu a marca da maçã explicando que «a Comissão atribui os lucros amealhados pela Apple com vendas feitas fora dos Estados Unidos aos dois ramos da empresa na Irlanda». O advogado diz que o facto da grande maioria dos produtos, serviços e propriedades intelectuais da marca terem sido desenvolvidos nos Estados Unidos e não na Irlanda, revelam os erros nas acusações da UE.

«As atividades dos ramos não envolveram criar, desenvolver ou gerir os direitos. Baseando-nos nos factos deste caso, o primeiro argumento desafia a realidade e o senso comum», continuou. «As atividades de ambos os ramos na Irlanda não podem ter sido responsáveis por gerar a esmagadora maioria dos proveitos da Apple fora das Américas.»

A agência de comunicação avança que a Apple paga em média, atualmente, cerca de 20 mil milhões de euros em impostos do governo americano aplicados aos mesmos vencimentos que a Comissão queria taxar na Irlanda. Neste trimestre a Apple espera lucrar entre 61 e 64 mil milhões de dólares brutos (55,26 e 57,98 mil milhões de euros brutos) e uma margem de lucro na ordem dos 37,5-38,5%..

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