A Altice Portugal vai iniciar um processo num dos tribunais administrativos com vista à impugnação do processo de migração das frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT). A operadora, que assumiu a responsabilidade de distribuir o sinal de TDT junto da população, considera que o calendário de libertação da faixa de frequências dos 700 MHz é «impossível de cumprir».

Em declarações à Agência Lusa, a operadora de telecomunicações confirma já ter dado conta dessa intenção de impugnação ao Governo, à Presidência da República, e à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), que determinou que o plano de migração de frequências da TDT deverá ser levado a cabo entre a terceira semana de janeiro e 30 de junho de 2020, a fim de libertar a faixa dos 700 MHz para a quinta geração das redes móveis (5G).

«A Altice Portugal reafirma que se trata de um calendário que será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente desde o início da atividade do grupo de trabalho (que definiu a migração da TDT)», refere a operadora.

A Altice informa ainda que acionou as ordens de encomenda de novos equipamentos de rede, que deverão assegurar a migração de frequências, mas também reitera que estas encomendas podem demorar um «período mínimo de quatro meses» a serem cumpridas. O que, no melhor dos cenários previstos pela Altice, «vai levar a que só estejam reunidas condições para iniciar o 'roll-out' (lançamento) a partir da segunda semana de fevereiro».

«Ao manter a data de 30 de junho de 2020 para o final do processo, a Anacom encurtou o período de 'roll-out', eliminando qualquer possibilidade de fazer face a imponderáveis que venham a motivar a suspensão temporária dos trabalhos», refere a Altice, escalando de seguida no tom das críticas à reguladora das comunicações: «Esse calendário da Anacom não inclui qualquer margem para imprevistos, o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento».

Em declarações para a TSF, Alexandre Fonseca, Administrador da Altice Portugal, admitiu mesmo a possibilidade de passar para o Estado Português os custos derivados dos contactos estabelecidos com centros de assistência telefónica dos utilizadores de TDT depois da migração das frequências. O CEO da Altice não se coibiu de considerar que Cadete de Matos não tem condições para se manter na presidência da Anacom.