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Anacom obriga Meo a reduzir 10% dos custos das redes que ligam Açores e Madeira

«O sentido provável de decisão agora aprovado por esta Autoridade será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 20 dias úteis», refere a Anacom

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A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) aprovou um Sentido Provável de Decisão (SPD) que prevê uma redução de 10% nos preços máximos que podem ser cobrados pelo uso das redes que ligam o território continental de Portugal e os arquipélagos dos Açores e Madeira. O mesmo SPD prevê ainda uma redução de quatro por cento nos troços de rede usados nas comunicações entre as diferentes ilhas dos dois arquipélagos nacionais.

Caso se confirme esta decisão, a Meo/Altice Portugal, que gere as diferentes ligações aos arquipélagos, terá de proceder à redução de preços cobrados aos outros operadores que pretendem explorar comercialmente o mercado das telecomunicações nos Açores e na Madeira.

«O sentido provável de decisão agora aprovado por esta Autoridade será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 20 dias úteis», refere a Anacom, lembrando ainda que a redução de custos deverá entrar em vigor logo que o SPD seja aprovado a título definitivo.

A Anacom justifica esta redução de custos cobrados pela Meo com a necessidade de fomentar a concorrência e fazer evoluir os preços em consonância com os custos de manutenção de infraestruturas.

«De facto, com esta descida dos preços grossistas, proporcionam-se condições para que outros operadores prestem serviços nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para que haja uma melhor cobertura das várias ilhas, havendo ainda a expectativa de que as novas condições possam conduzir ao aparecimento de mais e melhores ofertas retalhistas, a preços mais competitivos, em benefício dos consumidores», conclui a Anacom em comunicado.

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