O protocolo foi celebrado hoje e visa definir os termos e condições pelos quais os tribunais e o Banco de Portugal vão comunicar as declarações de insolvência, respeitando os artigos 38º e 230º do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas. Esta medida permitirá eliminar o papel de 50 mil notificações anuais. O objetivo da sessão de hoje foi também assegurar a interoperabilidade entre o sistema de apoio aos Tribunais, o Citius, e o sistema de informação do Bancod e Portugal.
Este documento define as obrigações a que ficam sujeitas as duas entidades que consistem em assegurar o desenvolvimento da interoperabilidade entre sistemas, a sua disponibilidade e a implementação, garantindo também a execução de medidas extraordinárias para que não se verifiquem bloqueios ou diminuições do tempo de resposta do sistema.
A simplificação procedimental e a desmaterializaçaõ de comunicações vai permitir uma maior qualidade e poupança de recursos, sendo medidas previstas no Plano de Ação Justiça Mais Próxima, explica o comunicado de imprensa.
Esta iniciativa permite ainda acelerar as comunicações, assegurar que estão atualizadas e eliminar custos postais, dispensando os recursos de ambas as partes que seriam necessários para a expedição e receção dos documentos, assim como a sua integração em sistema informático.
O encontro entre as duas instituições, que teve lugar nas instalações do IGFEJ, no Campus de Justiça, em Lisboa, contou com a presença de Joaquim Carlos Pinto Rodrigues, presidente do IGFEJ, Carlos Costa Brito, vogal do conselho diretivo do IGFEJ, Nuno Fonseca, diretor do Departamento de Serviços de Suporte Tecnológico, Jorge Afonso, diretor do Departamento de Arquitetura de Sistemas, bem como dos representantes do Banco de Portugal, António Garcia e Luís Teles, diretor e diretor adjunto do Departamento de Estatística, respetivamente.
