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Secretário de Estado diz que 5G está atrasada. E anuncia lei para breve

Alberto Souto de Miranda revelou a perspetiva do Governo para a 5G no Congresso da APDC

«Há um atraso nos procedimentos, mas não um atraso significativo», concluiu Alberto de Souto Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Infraestruturas e Habitação, recordando que Portugal não consta em nenhum dos grupos de estados membros da UE que já iniciaram procedimentos de atribuição de licenças nas frequências de 700 MHz e 3,6 GHz

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Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Infraestruturas e Habitação, lembrou que a política das comunicações é do Governo, mas não se coibiu de apontar o dedo à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) ao concluir que há realmente um atraso no lançamento da quinta geração das redes móveis (5G). As declarações foram feitas no último dia do Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que fecha esta quinta-feira em Lisboa. Em breve, o Governo deverá avançar com leis para o leilão e implementação da 5G.

«Há um atraso nos procedimentos, mas não um atraso significativo», concluiu Alberto de Souto Miranda, recordando que Portugal não consta em nenhum dos grupos de estados membros da UE que já iniciaram procedimentos de atribuição de licenças nas frequências de 700 MHz e 3,6 GHz.

Os planos apresentados recentemente pela Anacom aponta para a conclusão do leilão da 5G em junho de 2020.

O secretário de Estado reiterou ainda que o leilão da 5G e os consequentes planos de implementação vão ser definidos pelo Governo, através de uma medida legislativa específica. Sobre o papel da Anacom, Souto de Miranda disse ter o papel de coadjuvar o Governo, sendo a escolha das frequências apenas uma ferramenta para atingir os desígnios definidos pelo Governo.

Sem detalhar, o secretário de estado garantiu ainda que a expansão das redes 5G vai ser feita de forma faseada durante os próximos anos, mas defendeu a intenção de não acentuar a divisão digital entre cidades e zonas rurais. Principais eixos rodoviários, saúde, zonas industriais, portos logísticos são as áreas que o Governo deverá considerar como prioritárias.

Relativamente aos custos que os operadores terão desembolsar no leilão das licenças da 5G, garantiu com ironia para uma plateia repleta de profissionais das telecomunicações: «vão ser inferiores aos 6000 milhões de euros da Alemanha e superiores ao que vocês desejam».

Sobre os fornecedores da 5G e numa alusão à interdição comercial aplicada à Huawei nos EUA, Souto de Miranda sublinhou que o Governo «não vai desconsiderar empresas», nem pretende analisar ameaças isoladamente – pelo que as decisões finais deverão ser tomadas pela ENISA, agência europeia responsável pelas matérias da cibersegurança.

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