O Conselho de Ministros das Finanças da UE anunciou um acordo para impedir o lançamento de moedas digitais, cujo valor depende de fundos de investimento ou moedas convencionais. A decisão tomada pelos 27 ministros das Finanças pode ser encarada como um sério revés para projetos como a Libra, que estava a ser arquitetado pela Facebook, como sendo uma das primeiras stablecoins lançadas à escala mundial.
«Nenhum projeto de stablecoin poderá iniciar operações na União Europeia até que os desafios e riscos legais, regulatórios, e de supervisão tenham sido adequadamente identificados e correspondidos», alertou um comunicado conjunto dos ministros das Finanças da UE.
O comunicado do Conselho de Ministros das Finanças foi redigido tendo como alvos específicos os projetos de stablecoins, que têm por referência ativos financeiros já conhecidos, e não faz menção às criptomoedas como as bitcoins, cujo valor varia apenas consoante a procura e a velocidade de processamento de tarefas (mineração).
Os responsáveis pelas finanças dos 27 estados-membros confirmam que há ganhos de conveniência no uso de uma moeda digital que facilita pagamentos em qualquer ponto do mundo, mas também lembram que os projetos que têm sido apresentados também comportam «desafios e riscos multifacetados que estão relacionados, por exemplo, com a proteção do consumidor, privacidade, impostos, cibersegurança, resiliência operacional, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, integridade do mercado, governança e solidez legal». «Quando um projeto de “stablecoin” tiver o potencial de alcance à escala global, estas preocupações provavelmente serão amplificadas e poderão surgir novos riscos potenciais para a soberania monetária, políticas monetárias, segurança e eficiência dos sistemas de pagamentos, estabilidade financeira, e para concorrência justa», acrescenta o comunicado.
A interdição das stablecoins é provável, mas poderá não ser definitiva. Os representantes dos Governos da UE comprometeram-se a trabalhar com a Comissão Europeia, e o Banco Central Europeu com o propósito de avançar com legislação específica para os denominados “cripto-investimentos”, que tanto abrangem as criptomoedas como as stablecoins. «O Conselho (de ministros das Finanças) e a Comissão Europeia estão preparados para tomar todas as medidas necessárias para assegurar os standards adequados para a proteção do consumidor e ordenadamente as condições monetárias e financeiras. Todas as opções devem ser colocadas sobre a mesa, incluindo as medidas para evitar a criação de riscos inimagináveis de algumas “stalecoins” globais», alerta os ministros das finanças.
