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Opinião

Drones e o excesso de regulamentação

Todos temos mais ou menos a ideia que Portugal é um país onde há leis e regulamentação para tudo e mais alguma coisa, levando muitas vezes excessos que só complicam a aplicação da justiça. É comum, por exemplo, legislar-se “em cima” de outras leis, criando até regras que se contradizem. Há muitas vezes a ideia errada que tudo se resolve criando legislação.

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Na tecnologia já temos tido exemplos de soluções legislativas, no mínimo, discutíveis. É o caso da Lei da Cópia Privada, que prevê a aplicação de taxas de compensação pelas cópias privadas de filmes, músicas ou software em dispositivos com armazenamento, mesmo que não sejam usados para guardar esse tipo de dados. Um género de “paga o justo pelo pecador”. Algo que, aparentemente, vai acontecer novamente, desta vez com os aparelhos conhecidos por drones. A utilização abusiva destes aparelhos voadores junto a aeroportos e nos “cones” de aterragem e de descolagem de aviões criaram uma natural apreensão na opinião pública.

Este artigo faz parte da Exame Informática Semanal. Para continuar a ler CLIQUE AQUI

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