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SIRESP: a nacionalização segue dentro de momentos

O imbróglio em que está metida a Rede Nacional de Segurança e Emergência em análise num artigo de opinião de Hugo Séneca

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Mahatma Gandhi disse um dia que «o futuro depende do que fazemos do presente». No caso da Rede Nacional de Segurança e Emergência (conhecida por SIRESP) o «futuro» começou a 17 de junho de 2017, quando 66 pessoas morreram a fugir das chamas de Pedrógão. Podia ter sido apenas um vislumbre de um amanhã horrendo, mas não houve muito tempo para futurologias: em outubro do mesmo ano 50 pessoas morreram nos incêndios que afetaram vários pontos da região centro. Toda a gente ficou a saber da pior forma que a antiga época de incêndios afinal já não coincide com o regresso às aulas; e toda a gente ficou a saber da fragilidade com que bombeiros, polícias e Proteção Civil enfrentam as chamas todos os anos. Pior ainda: Toda a gente ficou a saber o que é o SIRESP – e isso é a maior prova de que o sistema que deveria funcionar como última linha de segurança de um país inteiro não é totalmente fiável em caso de catástrofe. Talvez porque houve alguém no passado que se esqueceu do nosso futuro.
Claro que o exercício também pode ser feito às arrecuas: imaginemos que, algures entre o final da década de 1990 e o início da década de 2000, no meio da euforia das redes móveis e do processo de digitalização em curso, há um país democrática e tecnologicamente evoluído que decide instalar uma nova rede para as forças de segurança e proteção civil usarem tanto no dia-a-dia como nas situações de extrema gravidade – que no limite podem corresponder a uma guerra ou uma rebelião.
Qualquer pessoa minimamente adulta e responsável seria levada a considerar a futura rede uma infraestrutura crítica para o país. E qualquer pessoa com um mínimo conhecimento das leis ou do sistema político teria a veleidade de considerar a futura rede uma infraestrutura essencial à soberania, que deveria ser detida e controlada em exclusivo pelo Estado. Acontece que o que seria natural para qualquer país civilizado ou para qualquer pai de família que faz uma pequena palestra antes de dar a chave de casa ao filho não se aplicou a Portugal nem aos membros dos governos Guterres/Durão Barroso/Santana Lopes/Sócrates.
Talvez seja um bom indicador do estado civilizacional do País, mas deixemos a filosofia para líderes de renome mundial. Para a história – e para o nosso presente e futuro - fica apenas o seguinte: a SIRESP SA foi criada com o único propósito de gerir a rede SIRESP, tendo como acionistas empresas pertencentes aos grupos SLN/BPN e Grupo Espírito Santo (entre elas a PT) e ainda a Motorola, que fornece a tecnologia Tetra, que suporta as comunicações por rádio da SIRESP.
Não sou especialista em gestão, mas algo me diz que criar uma empresa tendo como acionistas as duas fornecedoras de quase todas as tecnologias e recursos que vão ser encomendados durante uma atividade empresarial que é inteiramente financiada por dinheiro público talvez não corresponda às melhores práticas. Pode haver quem diga que já aconteceu noutros pontos do mundo, mas por melhores que sejam os argumentos não consigo deixar de imaginar as reuniões da administração da SIRESP SA: será que os administradores nomeados pela então-PT e pela Motorola mudavam para o lado oposto da mesa para assinar, enquanto representantes dos fornecedores, as encomendas de equipamentos que haviam despachado minutos antes como clientes? E quando as comunicações falhavam ou se verificava um qualquer atraso na implementação da rede SIRESP será que mostravam desagrado vociferando para as cadeiras vazias do outro lado da mesa, que num instante passavam a ser ocupadas pelos próprios na ânsia de ainda conseguirem apanhar um resquício de tensão a pairar no ar? E se surgisse uma rede concorrente da então-PT com tecnologias providenciadas por uma concorrente da Motorola que tivesse preços mais em conta ou maior índice de resiliência ou largura de banda, será que as negociações também seguiriam a mesma dança entre cadeira vazia e cadeira ocupada, ou alguém chamava os representantes dos concorrentes ou do Estado para conhecer melhor essas soluções?
Apesar de estarmos em Portugal e de a SIRESP SA ser um monumento de criatividade empresarial, não tenho razões para acreditar que esta caricatural dança de cadeiras tenha alguma vez acontecido. Também não tenho razões ou indícios para desconfiar da honestidade ou da competência dos gestores da SIRESP SA. O que não me impede de identificar os previsíveis constrangimentos que um administrador honesto tem de superar quando tem por missão representar acionistas que também são fornecedores. As marcas PT e Motorola também me merecem o maior o respeito, mas estou tentado a concluir que raros devem ser o países institucionalmente consolidados que deixam uma rede crítica para a soberania nas mãos dos fornecedores – sendo um deles uma marca estrangeira que poderá opor-se ao escrutínio e auditorias do Estado, ou até poderá estar obrigada a colaborar com os serviços secretos do País de origem (o argumento que foi usado pelo atual governo dos EUA para banir a Huawei…).
Talvez os criadores da SIRESP SA tenham acreditado num presente imutável que nunca chegaria a ser futuro, ou os atuais detentores do consórcio não saibam ao certo o que foi feito no passado, mas a verdade é que chegamos a maio de 2019, com a seguinte notícia: a SIRESP SA ameaçou fechar as comunicações de redundância por satélite, que são ativadas quando os cabos da Rede de Nacional de Emergência e Segurança derretem, caso o Estado Português não salde uma dívida de 15 milhões de euros, que se mantém há um ano a descoberto, por via de dois chumbos do Tribunal de Contas que pôs em causa os investimentos do Estado numa rede que serve o Estado, mas não é do Estado.
Ora, aproveito para fazer um mini-benchmark: alguém consegue imaginar o que acontece a uma empresa que diga a Donald Trump que vai fechar as comunicações segurança dos EUA se não for paga uma dívida do Estado? E em França como será? E em Espanha, na Alemanha, no Reino Unido ou até nas pacíficas Suíça e Suécia, que podem não estar na mira do terrorismo, mas têm nevões todos os anos?
Aproveito para complicar o exercício: agora imagine-se que uma operadora de telecomunicações, apesar de toda a polémica e das mortes causadas por incêndios nos últimos anos, exercia o direito de preferência para comprar as ações da empresa que gere a rede nacional de segurança e emergência, contrariando as intenções dos governos dos EUA, da França, do Reino Unido, da Alemanha, da Espanha ou até da Suíça e da Suécia? Tenho dificuldade em imaginar um cenário que não termine em confisco, intimações judiciais ou até pirilampos de polícia à porta da administração da operadora. Mas não foi isso que aconteceu quando a Altice decidiu comprar as ações da ESEGUR e da Datacomp à revelia da intenção manifestada pouco antes pelo Ministério da Administração Interna, que pretendia levar o Estado Português a assumir o controlo acionista da empresa.
O facto de não haver confisco ou detenção deixa-me aliviado enquanto prova de maturidade social, mas de nada serve para resolver o problema: A SIRESP SA precisa de dinheiro para pagar aos operadores de satélite; estranhamente o Estado está disposto a pagar o que falta para que a SIRESP SA cumpra o seu dever; mas o Tribunal de Contas considera que não faz sentido o erário público suportar a resiliência que deveria ter sido garantida desde início.
Sendo detentora de 52% do capital e «prestadora de serviços» da SIRESP SA, a Altice Portugal não teve outra alternativa senão vir a terreiro reiterar que «não é nem será responsável por um eventual “desligamento” do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal». Também foi enquanto acionista maioritária e «prestadora de serviços à SIRESP SA», que a operadora diz mesmo que «vinha defendendo a necessidade de investimentos adicionais em soluções de redundância, que planeou, desenhou e implementou, nomeadamente através da Rede de Transmissão via Satélite e de Redundância de Energias». E é enquanto acionista maioritária e «prestadora de serviços» que a Altice se diz «totalmente alheia ao contexto financeiro a que chegou a SIRESP SA», e recorda ainda que «nunca fechou a porta ao diálogo com o Estado, pelo contrário, sempre demonstrou toda a disponibilidade e abertura para discutir a proposta do Governo para a compra da sua posição acionista, encontrando-se ainda em processo negocial».
Com tanta abertura para o diálogo, fico sem perceber por que é que a Altice Portugal, em outubro de 2018, avançou à revelia dos intentos do Governo para a compra das ações que permitiriam ao Estado tornar-se o acionista maioritário do SIRESP. O que é que mudou em oito meses para que a Altice passasse da firme decisão de investimento na compra das participações da ESEGUR e da Datacomp ao anúncio da passada quarta-feira em que reitera que «é totalmente alheia ao contexto financeiro a que chegou a SIRESP SA»?
Talvez o primeiro-ministro António Costa saiba o que vai na alma dos administradores da Altice Portugal ou da SIRESP SA, mas convém não ter demasiadas certezas. A 13 de maio, o primeiro-ministro anunciou no Parlamento que a «nacionalização» da SIRESP estava por horas. Passadas mais de duas semanas ainda não há novidades sobre a anunciada «nacionalização» – e isso não me merece reparo, pois é indesmentível aritmeticamente que mesmo que a operação só se conclua dentro de 20 ou mais anos serão necessárias horas para chegar a essa data mais longínqua.
A questão está no termo «nacionalização». Sempre julguei que uma operação de nacionalização implicava um Estado apoderar-se compulsivamente de um bem ou de um recurso de uma empresa por questões estratégicas, ideológicas ou, noutros casos, por mera parvoíce. Mas isso era em 1975 e 1976. O primeiro-ministro de hoje diz «nacionalização» quando, na verdade, quer dizer que o Estado Português vai tentar comprar as ações que faltam para a maioria da SIRESP SA – e terá de se sujeitar ao valor que os atuais acionistas exigirem.
Eventualmente, o primeiro-ministro mencionou a «nacionalização» apenas porque estava a responder na altura a uma questão de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP e insuspeito conhecedor do potencial das nacionalizações, mas convém não desprezar a coerência semântica do governante: em 2006, quando era ministro da Administração Interna, António Costa também anunciou ter reduzido os encargos do SIRESP (de 580 para 485 milhões) através de «renegociações». Hoje, sabe-se que as denominadas «renegociações» mais não foram que uma redução de custos através do corte de meios disponibilizados pela rede SIRESP. Os ditos de Gandhi podem parecer óbvios mas não falham.

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