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Estado pode ser processado devido a prejuízos da Cópia Privada

João David Nunes, presidente da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), avisa: «mais um ano a faturar assim e a associação terá de fechar».

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Em 2013, a AGECOP fez chegar à Comissão Europeia uma queixa do Estado Português pelo atraso na aplicação das diretivas que preveem a aplicação da taxa da cópia privada. Hoje, João David Nunes, líder da entidade que coleta e redistribui as compensações da cópia privada, admite que o assunto pode valer mais uma queixa – desta feita, com o recurso aos tribunais e com o objetivo de obrigar o Estado Português a ressarcir autores, produtores, intérpretes e distribuidores pelo atraso na aplicação das compensações da cópia privada.

«A atualização da lei da cópia privada ainda não foi aprovada e, por isso, ainda é cedo para dizer que vamos desistir da queixa que apresentámos na Comissão Europeia. Do mesmo modo, também admitimos poder vir a recorrer aos tribunais devido aos prejuízos causados ao longo destes anos todos (em que a lei da cópia privada vigorou sem abranger os suportes digitais)», refere o líder da AGECOP.

João David Nunes prefere não referir o valor que a indústria cultural acabou por não receber devido ao atraso da legislação. Para ilustrar a situação, refere apenas alguns números que ajudam a compreender melhor as diferentes tendências de consumo: as vendas de discos de CD e DVD, cassetes e de outros dispositivos que já são “taxados” atualmente registaram uma quebra de 90% entre 2006 e a atualidade; em contrapartida, as vendas dos equipamentos e suportes eletrónicos, que ainda não foram abrangidos pela taxa, apresentaram um crescimento de 8186% entre 2006 e 2012 (dados da GFK). «Não temos mais dados sobre os anos seguintes, porque entretanto deixámos de ter dinheiro para pagar os estudos de mercado que nos permitem chegar a estes números», acrescenta João David Nunes.

O responsável da AGECOP admite que a viabilidade financeira da entidade criada por imposição legal para coletar e redistribuir as taxas da cópia privada está ameaçada: «se continuarmos assim (sem atualização das taxas), no próximo ano fechamos».

Mais uma vez, são os números que ilustram a situação em que se encontra a AGECOP: em 2007, o ano mais proveitoso de sempre, a associação faturou 5,9 milhões de euros; em 2013, a faturação não foi além dos 795 mil euros; e em 2014, a própria associação admite que poderá não superar os 500 mil euros. João David Nunes, líder da AGECOP, junta uma última conta: «mesmo que as taxas da cópia privada sejam aplicadas tal como vêm no anteprojeto que foi hoje divulgado, não se prevê que consigamos chegar aos 5,9 milhões de euros faturados em 2007».

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